O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aceitou proposta feita por José Vieira e Zeca Melo, presidente e superintendente do conselho deliberativo do Sebrae, respectivamente, para liderar a criação de um fórum para debater os gargalos da carcinicultura potiguar. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (21), em reunião realizada na Assembleia Legislativa, que também contou com a participação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Será um fórum de política ambiental, um oportunidade muito importante para que governo do estado, entidades produtoras e fiscalizadoras do setor, além dos produtores, possam buscar soluções para os gargalos que existem e precisam ser superados, trazendo segurança jurídica e ambiental para o setor”, destacou Ezequiel Ferreira.

Os produtores do Rio Grande do Norte, que já foi o maior produtor de camarão no país, enfrentam dificuldades com órgãos fiscalizadores, infraestrutura precária que impede que o setor cresça como deveria, além da dificuldade em obter licenciamento ambiental estadual e a cobrança de impostos sobre insumos para a produção e das importações.

“Queremos diminuir as dúvidas e inseguranças, principalmente dos pequenos produtores que trabalham na área mais molhada. Para isso, convidaremos o Executivo, Judiciário, Ministério Público, órgãos que trabalham com licenciamento e produtores para uma mesa redonda”, explica Zeca Melo. A expectativa é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção potiguar. Os pequenos representam 95% da força produtiva do setor, contabiliza o superintendente do Sebrae.

O setor ainda enfrenta insistentes demandas junto ao IBAMA, Idema e a promotoria do meio ambiente que, de acordo com José Vieira, dificultam os licenciamentos. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern), o ambiente atual não é favorável ao setor. “Os produtores sofrem com problemas de interpretação dos órgãos”, destaca.

Não bastassem os fatores citados, o não reconhecimento por parte de algumas instituições da Lei Cortez Pereira (que regulamenta a carcinicultura no RN), que teve o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) como relator, é outro problema enfrentado pelo setor. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governo em setembro de 2015 e dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.

“Todos os órgãos precisam ter um só entendimento da lei. Precisamos agilizar o processo de produção do setor no Rio Grande do Norte e não burocratizar”, resume o presidente Ezequiel Ferreira, defensor da lei Cortez Pereira.

A data de realização ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça nos próximos 30 dias reunindo Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Idema, Ibama, entidades produtoras e produtores. A produção de camarão, produto que já foi carro-chefe da economia potiguar, vem perdendo força nos últimos anos.