Selo Unale
Assembleia votará peça orçamentária que destinará recursos públicos

07/07/2016

Quando um cidadão planeja um investimento como a compra de um imóvel, deve, pela complexidade do ato, pensar exatamente se o salário (receita) vai comportar as prestações (despesa). Além disso, a pessoa considera no planejamento para a aquisição as suas contas a curto, médio e longo prazo. 

Dessa mesma forma funciona o orçamento público. O ente público precisa de um instrumento para gerenciar o modo como arrecada (receita) e gasta (despesa) o dinheiro. Também na vida pública o tempo é considerado. Para longo prazo, existe o Plano Plurianual (PPA), que identifica prioridades abrangentes em várias áreas para quatro anos; para médio prazo, há a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  válida por 18 meses e que, com base no PPA aprovado, estima metas para serem alcançadas a curto prazo, ou a cada ano de gestão, quando vigora a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assim como as decisões que são tomadas no orçamento particular afetam o cotidiano da família, as decisões para onde vão os recursos públicos, tomadas na confecção das peças orçamentárias, afetam a vida da sociedade. Daí a importância de que segmentos sociais opinem indicando seus anseios, pois enquanto ao cidadão é permitido fazer tudo que não é proibido, ao poder público só é permitido fazer o que está em lei, ou seja, os gastos do ente público serão vinculados obrigatoriamente ao que for aprovado no orçamento.

A discussão sobre como vai ser o orçamento de 2017 já está aberta na Assembleia Legislativa. Pela importância que a LDO tem, os deputados não podem entrar em recesso sem antes discutir a matéria e aprová-la. E sabe por quê? Porque é ela que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte.

Todo o processo de discussão e aprovação da matéria acontecerá  no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14/07), a partir das 10h30. Qualquer pessoa pode opinar aos deputados e assistir à votação da matéria, que também será transmitida pela TV Assembleia.

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