“A igualdade entre mulheres e homens é uma questão de direitos humanos e uma condição de justiça social básica, sendo igualmente um requisito inerente e indispensável à dignidade da pessoa humana, à igualdade, ao desenvolvimento e à paz social, portanto, um direito fundamental”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada, realizada na manhã desta segunda-feira (31), no plenário da Casa.

Na solenidade, iniciativa do presidente do Legislativo do RN, foram homenageadas 10 advogadas e a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães, falou em nome das colegas de profissão. A proposição marca as homenagens da Casa ao Ano da Mulher Advogada, instituído pelo Conselho Federal da OAB, que também lançou, este ano, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas, a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na administração da Ordem.

Ezequiel afirmou que o fato de estar homenageando a classe advocatícia feminina, sempre aguerrida, trabalhadora e digna, é motivo de orgulho e justiça às mulheres que tanto enobrecem o Direito no Estado. “Esta ação da OAB foi uma clara manifestação pela igualdade de gênero e uma medida importante porque fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que, em poucos anos, serão mais numerosas que os homens”, disse o presidente.

Ao falar em nome de todas as homenageadas, a conselheira da OAB, Adriana Cavalcanti Magalhães destacou que a criação do Ano da Mulher Advogada fomenta a inclusão e fortalece o papel feminino na advocacia. Citou estatísticas que revelam um quadro em que, apesar do grande número de mulheres na profissão, elas ainda são minoria, dentro de uma perspectiva sociológica.

As mulheres representam 60% das acadêmicas dos cursos de Direito no País, 80% das estagiárias da OAB e 447 mil atuando na profissão. Recente estatística constatou que nas funções política e administrativa da Ordem,  num universo de 81 conselheiros federais, as mulheres ocupam somente 9 cadeiras e das 27 seccionais as advogadas venceram somente em Alagoas.

“Temos avançado timidamente e ainda há muito a fazer. A igualdade social de origem nos obriga a igualdade política. A sociedade democrática foi moldada por grupos dominantes que estabeleceram um padrão em detrimento das minorias, mas sigamos altaneiras em busca de melhores e maiores espaços, pois a advogada é indispensável à administração da justiça”, afirmou Adriana.

Lista das homenageadas

ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES - É advogada militante há 14 anos, na área de Direito Administrativo, ocupou diversos cargos de assessoramento, inclusive Procuradora-Geral Municipal. É Conselheira da OAB/RN.

DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ - É advogada militante na área de Direito Privado, atualmente ocupa o cargo de Presidente da Subseccional de ASSU da OAB/RN.

ELKE MENDES CUNHA - Procuradora da Fazenda Nacional, Mestre em Direito do Estado pela PUC - SP, Professora Universitária do Bacharelado em Direito da UFRN.

KELLY KARINNE ROQUE DANTAS - É advogada militante na área de Direito Privado, atualmente ocupa o cargo de Vice-Presidente da Subseccional de CURRAIS NOVOS da OAB/RN.

LUCINEIDE DE MENDONÇA FREIRE - É advogada militante, atualmente ocupa o cargo de Presidente da Comissão da Mulher Advogada. Também exerceu o cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

MARIA DE FATIMA DELGADO NOBRE - É advogada militante e servidora, há mais de 20 anos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Em nome de quem eu tenho o orgulho de homenagear todas as advogadas e assessoras jurídicas que abrilhantam  os setores jurídicos desta Casa.

MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA - É advogada militante nas áreas de Direito Público e Privado, atualmente ocupa o cargo de Presidente da Subseccional de PAU DOS FERROS da OAB/RN.

MARIA MARGARIDA SIMPLÍCIO DE SOUZA - Advogada militante, integra a assistência jurídica da OAB/RN há mais de 25 anos, prestando relevantes serviços. É Conselheira da OAB/RN.

RENATA ALVES MAIA - Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

VALÉRIA CARVALHO DE LUCENA - É advogada militante na área de Direito do Trabalho, atualmente ocupa o cargo de Presidente da Subseccional de MACAU da OAB/RN.