Selo Unale
Comissão de Finanças aprova novo parecer sobre pedido de remanejamento

09/06/2010

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa aprovou por dois votos a um, novo parecer sobre o pedido de remanejamento orçamentário feito pelo Govenro do Estado. O Presidente da Comissão, deputado José Adécio (DEM) defendeu que o parecer acata todos os anseios do Governo e amplia a possibilidade de remanejamento solicitada. Uma das propostas é a destinação das Emendas Parlamentares para estudos de implantação da ZPE de Assu e de Macaiba. José Adécio voltou a defender a ilegalidade do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Sofremos críticas injustas sobre a situação do programa do leite. O governo pediu novos R$ 30 milhões, e estamos dando R$ 34 milhões para o programa do leite”, afirmou José Adécio.

O deputado José Dias (PMDB) elogiou o trabalho desenvolvido na comissão, e afirmou que o pedido de vistas fez com que a proposta evoluísse muito. Sobre o programa do leite estranhou o erro da equipe técnica do Governo. “Como não prevê orçamento e gastos com um programa que tem 15 anos”.

O único voto contrário ao novo parecer foi da deputada Larissa Rosado (PSB) que manteve a preferência pelo substitutivo apresentado pela CCJ. A parlamentar defendeu o interesse do governo de ver contemplado a autorização para convênios com o Governo Federal. Segundo Larissa Rosado obras importantes como o Terminal Pesqueiro e Operações de Créditos não estão contempladas ainda. “Espero que o plenário encontre um consenso”.

A matéria agora segue para publicação, e a votação final do parecer fica para a próxima semana.

Acesso Rápido