A sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (21), para avaliar e aprovar a peça orçamentária do Estado para ano de 2017, foi momentaneamente suspensa para que a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) promova os ajustes necessários ao relatório final do orçamento, que será votado ainda nesta quarta-feira, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, mais o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

“Depois de diversas reuniões entre os poderes, estabeleceu-se o entendimento de cooperação nesta circunstância de crise. A Assembleia Legislativa já tinha assumido o compromisso de manter o orçamento de 2017 no mesmo patamar de 2016. O Tribunal de Justiça ajustou o orçamento para menos, assim como o Ministério Público. O TCE/RN tem algumas especificidades que serão avaliadas na Comissão de Finanças e Fiscalização”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa Legislativa, para uma comissão do Fórum dos Servidores do Estado do RN.

O deputado Tomba Farias (PSB), presidente da CFF, argumentou que prevaleceu o entendimento e a postura dos integrantes da comissão em debater e sempre reavaliar a peça orçamentária no intuito de se encontrar caminhos para superação da crise. “A Assembleia, através dos deputados, tem dado sua contribuição. Temos votados constantes matérias de apoio às finanças governamentais. A exemplo de duas matérias que estão para ser votadas: Uma trata de mudanças do PPA e a outra aumenta a margem de remanejamento orçamentário”, disse o deputado.

O relator do orçamento, deputado George Soares (PR), louvou a atitude dos chefes dos poderes que possibilitou o entendimento para um orçamento realista. “O orçamento deste ano conta com a participação efetiva da sociedade através do Fórum dos Servidores. E considero que avançamos muito em relação ao orçamento deste ano que teve um déficit de R$ 449 milhões. Para 2017 estamos prevendo R$ 88 milhões de déficit, ou seja, 20% do patamar de 2016. Mas estes números finais serão estabelecidos com o relatório final”, comentou o relator.

Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, falou aos integrantes do Fórum que o orçamento de 2017 cumprirá o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Governo à Casa Legislativa.

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), este foi um momento histórico e de efetiva participação dos servidores na construção da peça orçamentária do Rio Grande do Norte.