O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (1), o Projeto de Lei que institui a Lei Estadual do Artesanato Potiguar (Proart-RN) das mãos da secretária estadual de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), Julianne Faria. A proposta tem como escopo principal estimular a cadeia produtiva e escoar a produção potiguar. Também institui o selo Potiguar Sou Eu, o Fundo do Artesanato Potiguar e o Conselho Fiscalizador.

“O projeto é muito importante, pois oferece uma garantia de comercialização da produção dos artesões potiguares e também por valorizar essa produção, uma vez que o mercado está tomado por produtos industrializados e importados”, disse o deputado que foi surpreendido com a baixa representatividade da produção local nos espaços de comercialização de artesanato, principalmente na capital do Estado.

De acordo com a secretária Julianne Faria perto de 80% do que está para vender nos centros de artesanato do Estado são produzidos em Fortaleza e até na China. “Temos dados que 15 mil famílias sobrevivem do artesanato aqui no RN, das quais 8 mil temos cadastradas.  Essas pessoas precisam vender e a lei vem para garantir o escoamento da produção”, destaca a secretária.

O projeto de lei foi elaborado pela assessoria jurídica da Sethas e baseou-se no Programa do Artesanato Brasileiro. “Preservando e respeitando as nossas peculiaridades”, enfatiza Julianne Farias. Entre as previsões da lei está a reserva de um percentual mínimo de produtos genuinamente potiguares expostos nos espaços públicos que estejam sob domínio do Estado. O coordenador de programas e desenvolvimento social da Sethas, Paulo Jordão, a assessora jurídica, Gabriela Gurgel, e o assessor institucional, Kleber Azevedo, também participaram da reunião.