O projeto Procon Móvel, iniciativa da Assembleia Legislativa que visa interiorizar os serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, fará os seus primeiros atendimentos durante a Semana do Consumidor, que acontece nos dias 14 e 15 de março, no antigo Centro Administrativo do município de Parnamirim. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com o apoio do Legislativo Estadual e outros entes parceiros.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destaca a atuação do Legislativo Estadual em favor dos consumidores. "Respeito ao direito do consumidor tem sido bastante valorizado em nossa gestão. Temos diversas leis neste sentido, como a devolução em dobro para a cobrança indevida de caução em hospitais e clínicas, transparência nos serviços de cidadania, disciplinamento nos serviços de telemarketing, entre outras. Durante a Semana do Consumidor vamos ofertar outra importante iniciativa, o Procon Móvel, conferindo capilaridade, agilidade e democratização dos serviços da Casa Legislativa ao povo potiguar", enfatiza ele.

A Semana do Consumidor contará com uma programação voltada para consumidores e fornecedores. Na terça-feira (14), o evento será aberto às 9h com o atendimento gratuito ao público pelo Procon Móvel. A unidade vai oferecer serviços de defesa ao consumidor, como distribuição de material educativo, orientações e resolução de conflitos. A ação se estende até as 15h.

Ainda na terça-feira, a partir das 14h, tem início o ciclo de palestras com temática voltada ao Código de Defesa do Consumidor. As apresentações serão ministradas pelas advogadas Andrea Nogueira, presidente da ABMCJ/RN, e Clarissa Menezes, coordenadora do evento, e serão certificadas pela Escola da Assembleia. Na quarta-feira (15), a programação segue com o atendimento à população através do Procon Móvel, novamente das 9 às 15 horas.

De acordo com as organizadoras do evento, o município de Parnamirim foi escolhido para sediar a programação por apresentar um comércio rentável e bem desenvolvido, fato que consequentemente gera demandas inerentes à defesa do consumidor. A Semana é alusiva ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, comemorado anualmente em 15 de março.

O coordenador do Procon Legislativo explica que o Procon Móvel consiste em uma unidade veicular devidamente equipada para prestar, de forma gratuita e itinerante, os serviços do órgão. “Trata-se de uma iniciativa que amplia a atuação do Procon da Assembleia e o alcance dos atendimentos”, afirma Dary Dantas destacando ainda que, durante o evento em Parnamirim, os atendimentos serão feitos por meio de fichas a serem distribuídas entre os interessados.

Semana do Consumidor

De 14 a 15 de março, das 9 às 15 horas, no antigo Centro Administrativo de Parnamirim (av. Tenente Medeiros, 105, Centro, Parnamirim). Informações: (84) 99162-6779.