Dentro da programação da I Semana do Consumidor, em Parnamirim, a Escola da Assembleia realizou um ciclo de palestras com temática voltada ao Código de Defesa do Consumidor. “As palestras fazem parte da semana alusiva ao Dia Internacional dos Direitos do Consumidor, comemorado anualmente em 15 de março, e a Escola da Assembleia não podia deixar de dá sua contribuição aos consumidores e fornecedores”, explica o diretor da Escola, Carlos Russo.

Certificadas pela Escola, as apresentações foram ministradas pela presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN), Andrea Nogueira e pela advogada, Clarissa Menezes.

Na primeira palestra, os participantes puderam entender sobre a “Relação de Consumo, Direitos do Consumidor e Sistema Protetivo”. Em quase duas horas de apresentação, a presidente da ABMCJ/RN, Andréa Nogueira, falou sobre a necessidade de identificar e conhecer os direitos do consumidor.

Em seguida, foi a vez da advogada, Clarissa Menezes, palestrar sobre “Métodos comerciais coercitivos e ilegais, cobrança indevida e responsabilidades do fornecedor”, sobretudo como prevenir as demandas do consumidor.

As apresentações aconteceram nesta terça-feira (14), no antigo Centro Administrativo do município de Parnamirim, quando a Assembleia Legislativa lançou o projeto Procon Móvel, iniciativa que interioriza os serviços prestados gratuitamente à sociedade pelo Procon Legislativo. O atendimento à população na unidade móvel do órgão atraiu dezenas de consumidores em busca de soluções para os seus casos. As ações aconteceram nestas terça e quarta-feira (15), das 9 às 15 horas.