Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (11), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) repercutiu a nota emitida pela Prefeitura Municipal de Natal que informou o pagamento integral da folha salarial dos servidores municipais. De acordo com o parlamentar, o prefeito Carlos Eduardo Alves fez saques da previdência do município, desobedecendo assim a liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que impede o uso dos recursos. O parlamentar cobrou providências ao órgão.

“É grave a posição do prefeito em desobedecer decisão do TCE, que é um órgão ligado a essa Casa. Hoje vamos solicitar, via Assembleia Legislativa, informações sobre a posição oficial do Tribunal de Contas quanto a este ato”, disse Kelps Lima.

O parlamentar é o autor da representação, na última semana, que resultou na concessão de cautelar por parte do TCE impedindo a realização dos saques da previdência municipal. Segundo ele, é um erro grave ignorar a decisão do órgão de controle externo imbuído constitucionalmente do dever de fiscalização.

“O conselheiro deu a liminar, mas mesmo assim o prefeito sacou o dinheiro hoje. Quero saber até onde vai esse poder dele que ninguém questiona, se colocando acima de tudo e de todos. Carlos Eduardo quebrou a prefeitura, maquiando a cidade física e financeiramente. Aguardo medidas duras do TCE para esse ato que considero gravíssimo do ponto de vista institucional”, concluiu Kelps.