Através de aulas expositivas e debates a partir dos tópicos apresentados, o professor, Felipe Maciel, vai mostrar as normas de processo administrativo às quais se submetem os procedimentos internos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, especialmente a Lei Complementar nº 303/05, com ênfase em aspectos práticos e jurisprudenciais.

Serão oito horas de aulas dedicadas  aos princípios de Direito Administrativo; Pocesso e Procedimento Administrativo; Atos Administrativos; Procedimentos da Lei Complementar Nº 303/05.

A próxima aula acontece no dia 26 de amio, no horário das 8h às 12h. Mais informações: 3232-1001.