A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada Márcia Maia (PSDB), lançará na próxima sexta-feira (9), a partir das 8h30min, na Assembleia Legislativa do RN, o projeto Frente nas Cidades. A iniciativa busca incentivar Câmaras Municipais de todo o estado a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Para se ter uma ideia, muitas cidades têm dificuldades para fazer funcionar seus conselhos tutelares, não têm seus planos municipais de políticas para crianças e adolescentes ou estruturas nas suas prefeituras para atender a essa parcela da população. O Legislativo pode ser um ponto de partida importante para inserir o tema de forma permanente no cerne do debate das políticas públicas para crianças e adolescentes nas cidades do Rio Grande do Norte”, explica Márcia, presidente da Frente na Assembleia.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cerca de 1,1 milhão de pessoas com idades entre 0 e 19 anos de idade. Ou seja, mais de 34% da população norte-rio-grandense é formada por crianças e adolescentes. Apesar deste cenário, o estado sofre com a deficiência de estruturas – atualmente possui apenas uma delegacia -, além da falta de espaços para debates nos municípios, bem como, ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa representativa parcela da população.

O evento contará com a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público, Consec, conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais, dentre outros. Na oportunidade, serão distribuídos kits para implantação da Frente nas Cidades e os vereadores presentes poderão assinar o protocolo de intenções em implantar, na sua respectiva cidade, a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"É fundamental que possamos reunir esforços para fortalecer essa rede de proteção das crianças e adolescentes, bem como reforçar o combate a violação de direitos dessa parcela da população. Não podemos pensar num futuro para nossa sociedade, se nós não nos preocuparmos com o presente, ou seja, nossas crianças e adolescentes", defende Márcia.

A parlamentar, inclusive, realizou uma série de visitas a vereadores e Câmaras para debater sobre o processo de implantação, antes mesmo do lançamento do projeto. O cronograma montado pela Frente Estadual tem levado o debate sobre o assunto a cidades da região Metropolitana e do interior potiguar.

Violação de direitos

Ao todo, foram registradas no ano passado 77.290 denúncias de violação de diretos das crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Apesar da redução de 3% do número de denúncias, há uma preocupação quanto à necessidade de fortalecer a divulgação do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e outras ferramentas para evitar a subnotificação de casos.

As queixas mais frequentes do Disque 100 são casos de negligência; violências psicológica, física e sexual e trabalho infantil. Diariamente, são registrados 398,43 casos. As meninas foram as maiores vítimas e representam 53% dos casos. Crianças até 7 anos foram consideradas mais vulneráveis, com 43% dos registros. O Brasil possui, atualmente, 63 milhões de crianças e adolescentes no Brasil.

Frente Parlamentar Estadual

A missão da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, fórum instituído por proposição da deputada Márcia Maia, tem reforçado, através da Casa Legislativa, as ações de combate ao lado dos movimentos sociais. Há um fortalecimento da pauta da infância e juventude na agenda do Legislativo, por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Frente busca a mobilização do Legislativo, da classe política e da própria sociedade em geral, para que a questão deixe de ser tabu e entre na pauta de debates nos mais diversos setores. Dentre as ações propostas pela Frente, constam:

Escola de Tempo Integral; Concurso Cultural 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Selo Copa Legal; Cartilha bilíngue distribuída a turistas durante a Copa do Mundo; Parlamento Jovem; Semana do Bebê; Semana Estadual da Doação de Leite Materno; Política Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedorismo; Programa de Combate ao Cyberbullying nas Escolas; Prêmio Zilda Arns Neumann; Logomarca DISQUE 100 no material de divulgação turística; Participação na Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil; Carta-compromisso “Por uma Infância Melhor para o RN” entregue a Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Audiências Públicas sobre temáticas ligadas à criança e adolescente; Defesa da reestruturação da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) em Natal; e Implantação de unidade da DCA na região Metropolitana de Natal.