Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PHS) apresentou requerimentos na Casa Legislativa solicitando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a titulação de projetos de assentamentos no interior do Rio Grande do Norte. A reforma de escolas estaduais também consta na pauta de pleitos do parlamentar, nesse caso, ao Executivo Estadual.

“Além da garantia da propriedade da terra aos trabalhadores rurais assentados, a titulação contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do Poder Público, representado pelo INCRA, e beneficiários, caracterizados pelos assentados”, justifica Souza.

O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, assegurado pela Lei 8.629/93. A titulação requerida pelo deputado contempla os assentamentos Caiçara, em Apodi; Alto das Graças, em Porto do Mangue; José Sotero da Silva, em Caraúbas; e Aldemir Lemos, em Bento Fernandes.

No tocante aos pleitos por melhorias em unidades escolares, os requerimentos sugerem à Secretaria Estadual da Educação e da Cultura a reforma das escolas estaduais Professora Josélia Souza e Silva, em Porto do Mangue, e da Alfredo Simonetti, no município de Upanema.

“É notória a necessidade de se preservar a estrutura física dessas instituições, bem como de promover melhor qualidade de ensino e mais conforto aos estudantes, haja vista que as unidades encontram-se danificadas por fatores climáticos e pela falta de reparos sistemáticos”, argumenta o deputado.