Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de sua criação, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança do RN, Márcia Maia (PSDB), participou de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Ceará-Mirim e Parnamirim sobre ações efetivas em favor desse segmento da população.

"Os debates em nível municipal são fundamentais, para que os legisladores possam compreender as realidades locais e propor ações, junto ao Executivo, para enfrentar a violação de direitos e garantir o respeito às necessidades básicas de crianças e adolescentes", afirmou Márcia, que foi coordenadora regional do 1º Encontro Nordeste da Frente Nacional de Mobilização Pró-Criança e Adolescente, sediado na Assembleia Legislativa, em junho do ano passado.

Em Ceará-Mirim, o debate aconteceu na tarde de quinta-feira (13), na sede da Câmara, estimulado pelo evento de lançamento do programa “Frente nas Cidades”, no mês de junho, na Assembleia Legislativa do RN. Com ampla participação de vereadores e representantes de entidades, o encontro discutiu a implantação da “Frente Parlamentar da Criança e Adolescente”, no município.

Nesta sexta-feira (14), a parlamentar participou do debate em Parnamirim, onde o ECA e as ferramentas de implementação dos direitos foram amplamente discutidos por vereadores, conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e outras instituições ligadas à rede de proteção dessa parcela da população.

A deputada Márcia, nas duas oportunidades, destacou a importância dessas discussões no âmbito do Poder Legislativo, em razão da necessidade de diálogo com o Executivo para a implementação de políticas públicas para a garantia de direitos, como educação, saúde e segurança pública.

Frente nas Cidades

A parlamentar também ressaltou o “Frente nas Cidades”, programa que incentiva as Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

No mês de junho, na Assembleia Legislativa, vereadores de 20 Câmaras Municipais assinaram o termo de compromisso que propõe a implantação, no prazo de 90 dias, da Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em sua respectiva cidade.

As cidades de Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande se comprometeram a implantar o programa, posteriormente, em suas Câmaras.

Números do RN

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. 

Dados apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disque 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.