O deputado José Dias (PSDB), relator do Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte, pediu, na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), nesta quarta-feira (16) prorrogação de prazo para apresentar o seu relatório.

“Surgiu uma dúvida em relação à constitucionalidade da matéria, da forma como foi apresentada. Por isso entendemos que é preciso um aprofundamento na análise da matéria para poder submeter o nosso parecer a esta Comissão”, justificou o deputado.

O Conselho a ser criado é um órgão de deliberação coletiva integrante da Administração Pública Estadual, vinculado diretamente ao gabinete do Governador.

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei, que está tramitando na Assembleia desde outubro do ano passado, entende-se por gestão fiscal o conjunto de ações voltadas ao planejamento, orçamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade, controle, transparência e avaliação das contas públicas.

O presidente da CFF, deputado George Soares (PR) marcou para o próximo dia 30 uma reunião com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, para apresentação dos relatórios da execução do orçamento, referentes aos segundo e terceiros quadrimestres de 2016 e o primeiro deste ano.

Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias.