Em pronunciamento nesta terça-feira (19), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) questionou os números do projeto de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, a matéria prevê uma queda expressiva em relação ao ano anterior, o que, segundo ele, precisa ser explicado e debatido.

“A proposta traz uma diferença significativa em relação ao projeto que aqui foi encaminhando em 2017. Para se ter uma ideia, em termos reais, o orçamento terá uma diferença de cerca de R$ 700 milhões a menos”, disse Fernando Mineiro.

Ainda de acordo com o deputado, o projeto orçamentário prevê também uma queda de 33% na arrecadação do ICMS e de aproximadamente 20% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2018. “É uma previsão de redução que impacta substancialmente no desempenho do Rio Grande do Norte. Uma profunda recessão econômica que merece análise e debate aprofundado por parte da Casa para que se possa construir o orçamento 2018 e contribuir para a economia do RN”, concluiu Mineiro.

Facções têxteis

O deputado Mineiro ainda comentou sobre a decisão do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Guararapes. Para ele, o papel do Legislativo é elucidar as razões da decisão e não personalizar a discussão. “Quero deixar clara minha posição contrária ao título de persona non grata a procuradora Ileana Mousinho, sugerido pelo deputado Nelter”, afirmou.