O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a publicação em Diário Oficial de decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e cobra uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado.

 

“O assunto merece um debate para não gerar um caos no Sistema de Educação. É preciso saber ainda como vai ficar a situação dos professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como vão ficar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou Mineiro.

 

De acordo com o deputado, os decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.

 

Fernando Mineiro destacou ainda que de acordo com a legislação educacional, o ensino fundamental é preferencialmente de responsabilidade dos municípios, assim como o ensino médio é preferencialmente obrigação dos estados e o médio é preferencialmente do Governo Federal. “O que está em discussão é a forma como foi feita a municipalização, sem nenhum debate que envolva, inclusive a comunidade escolar, professores, servidores, alunos e as famílias”, disse Mineiro. 

 

O deputado questionou se há “interesses políticos” por trás desses decretos, perguntando “a quem essas medidas interessam e qual o impacto delas e sugeriu a convocação da Secretaria de educação do Estado para dar explicações à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

 

A medida publicada pelo Governo do Estado envolve a Escola Estadual Lindalva Maria de Souza e Escola Estadual Padre Cosme, em São Miguel, além da Escola Estadual Cel. Joao Pessoa, em Dr. Severiano.

 

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB), reforçou a necessidade de explicação para a municipalização das escolas e ressaltou que não há motivos, uma vez que as escolas funcionavam bem. “Os municípios já enfrentam dificuldades para administrar as escolas existentes, como vão fazer com a chegada de mais alunos?”, questionou Raimundo Fernandes.