Proposta pelo deputado Agnelo Alves (PDT), acontece na tarde de hoje (07), às 14h30, audiência pública no Auditório Deputado Robinson Faria na Assembleia Legislativa do RN para discutir a lei Nº 12.305, novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos.

 

A audiência justifica-se pela urbanização acelerada e desordenada, causadora de problemas estruturais em diversas áreas - segurança, transporte, saúde, educação, saneamento básico e, especialmente, tratamento e deposição dos resíduos sólidos coletados nas cidades.

 

Datada de agosto de 2010, a lei em discussão estabelece regras para minimizar os problemas inerentes às questões do lixo e determina a elaboração de planos de gestão de resíduos nas esferas federal, estadual e municipal.

 

Declarou o deputado sobre a audiência: “Visa criar um espaço de reflexão, com posicionamentos técnicos e políticos e discutir com a sociedade o melhor modelo a ser adotado”. Estarão presentes ao evento o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o assessor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Augusto Cunha Libânio; o promotor estadual de Meio Ambiente, João Batista Machado; além de representantes da Caixa Econômica Federal (superintendente Roberto Sérgio Linhares), Funasa (superintendente Roberto Germano), Semarh (secretário Gilberto Jales) e Femurn (presidente Benes Leocádio).