A Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
Criada pela Resolução no 04/2020 e inserida no capítulo IV do regimento interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é formada por Procuradoras Deputadas.
Compete à Procuradoria Especial da Mulher:
▪ Zelar pela defesa dos direitos da mulher;
▪ Incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa;
▪ Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
▪ Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional;
▪ Cooperar e construir parcerias ou intercâmbios com o Poder Executivo, o Poder Judiciário, os Órgãos da Administração Pública municipais, estaduais, nacionais e/ou organismos internacionais, públicos e privados, visando à consecução ou implementação de políticas públicas para o desenvolvimento das mulheres;
▪ Promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;
▪ Auxiliar as Comissões da Casa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.
▪ Fomentar a participação e representação das mulheres na política.
▪ Estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas inclusivas, em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres na sociedade em geral;
▪ Realizar e implementar eventos educativos, sociais, técnicos e científicos por meio de debates, seminários, simpósios, palestras e cursos com enfoque na temática de gênero, os quais sejam destinados também à conscientização política e cultural da sociedade potiguar, em especial na igualdade de gênero, na participação da mulher na política e no combate à violência de gênero;
▪ Propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil;
▪ Buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade;
▪ Exortar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS no 5 – Igualdade de Gênero, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, consistente em "alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas".
A Procuradoria Especial da Mulher conta com o suporte técnico da estrutura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por meio do órgão, é ofertado atendimento interdisciplinar - psicológico, social e jurídico - à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.
A estrutura organizacional ProMulher tem a seguinte composição:
▪ Gabinete da Procuradoria Especial da Mulher – ProMulher;
▪ Coordenação Geral;
▪ Unidade de Assessoramento de Desenvolvimento da Mulher na Política;
▪ Unidade de Assessoramento de Prevenção e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.
Deputada Cristiane Dantas - Procuradora Especial da Mulher
Deputada Terezinha Maia - 1ª Procuradora adjunta
Deputada Isolda Dantas - 2ª Procuradora adjunta
Deputada Divaneide Basílio - Membro
Deputada Eudiane Macêdo - Membro
Samya Bastos - Coordenadora Geral
Em construção.
Oferecemos atendimentos presencial e/ou virtual, com prioridade de atendimento virtual para as mulheres no interior do Estado.
▪ Agendamento Presencial:
Segunda à sexta, das 9h às 13h.
Assembleia Legislativa do RN - Procuradoria Especial da Mulher Praça 7 de setembro, 120, Cidade Alta, Natal/RN.
Tel: (84) 3232-5712
▪ Agendamento Virtual:
E-mail: promulher@al.rn.leg.br
Em construção.
