O Brasil está no terceiro lugar no ranking mundial de crimes de informática, superando até o narcotráfico. A informação é do advogado carioca Gilberto Martins de Almeida, que atua há quase trinta anos em casos que envolvem crimes digitais. O especialista ministrou uma palestra da Assembleia Legislativa, a convite da Secretaria de Informática da Casa. O evento reuniu, ontem (13), profissionais de tecnologia da informação e da área jurídica da AL, além de outras instituições.
Na ocasião, Gilberto informou que no Brasil, a Justiça tem sido efetiva nos casos de crimes digitais, no entanto, segundo ele, o país ainda tem uma legislação precária. “No nosso Código Penal existem três crimes digitais previstos, que são os de violação de urnas eletrônicas, pirataria de propriedade intelectual e pedofilia on-line. Este último há um detalhamento maior quanto à punição. Mas há uma brecha, pois não há punição para invasão de banco de dados, por exemplo. Existe um preconceito da Justiça com relação aos crimes na internet”, declarou.
Durante sua palestra, o especialista ainda trouxe informações sobre as leis que influenciam na segurança da informação na internet, sobre o que configura um crime cibernético e como encontrar alternativas para se defender de invasões criminosas. Com relação aos órgãos públicos, o especialista reforçou que a segurança da informação deve estar muito bem esquematizada para impedir ou reduzir os números de crimes pela internet. “Sites governamentais são os principais alvos dos hackers. Antes não se tinha muita noção dos riscos disso. Hoje em dia, os governos do mundo inteiro estão preocupados com o terrorismo”, declarou.
Gilberto informou ainda que, no Brasil, existe um Projeto de Lei parado no Congresso Nacional que visa a criação de uma legislação específica para este tipo de crime. No entanto, um grupo de pessoas enviou um abaixo assinado à Casa Legislativa declarando que tal Projeto poderia censurar as atividades dos usuários da rede. “Por enquanto estamos sem uma lei geral de crimes cibernéticos”, declarou Gilberto.
A palestra faz parte do projeto de análise e gestão de riscos englobando tecnologia, pessoas e processos, que inclui uma série de treinamentos para o quadro técnico, que vem sendo realizado pela Secretaria de Informática da AL.O primeiro curso foi o de gestão de segurança da informação, em fevereiro e o próximo será o de Gestão de Riscos, previsto para este mês. “Este evento marca o encerramento do Curso de Gestão em Segurança da Informação. Mas tal capacitação terá continuidade. Nossa preocupação é estruturar a Casa de uma política de segurança, com o objetivo de conhecer os riscos e tentar reduzir, pois seria quase impossível eliminá-los”, disse o secretário de informática da AL, Adriano Motta.
Palestrante
Gilberto Martins é mestre em direito pela USP e doutor em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires. Foi o responsável por introduzir a disciplina “Direito da Informática” no meio acadêmico brasileiro, a qual leciona em diversas instituições. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, consultor da ONU, conselho da Europa e de outras organizações internacionais para estudos e pesquisas em temas legais relacionados à internet e para elaboração de normas comunitárias regionais ou nacionais sobre tais temas.
