As novidades na legislação eleitoral, relacionadas à propaganda e a prestação de contas, foram discutidas na manhã de hoje, durante evento promovido pela Assembleia Legislativa. O 2º Seminário de Direito Eleitora – Eleições 2012, organizado pelo Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) reuniu possíveis candidatos ao pleito deste ano e cidadãos interessados em conhecer as particularidades da legislação que rege o processo eleitoral. Outros cinco municípios receberão o Seminário até o final de maio, são eles Açu (23 de abril), Pau dos Ferros (30 de abril), Caicó (07 de maio), Santa Cruz (14 de maio) e Nova Cruz (21 de maio).
O primeiro palestrante do evento foi o ex-juiz eleitoral Jarbas Bezerra, que esclareceu pontos sobre a propaganda eleitoral. Segundo ele, uma grande inovação do pleito deste ano é a resolução 23370, que trata dos candidatos que são cantores, atores ou apresentadores. Fica estabelecido que tais postulantes aos cargos e que exercem alguma dessas profissões, não poderá utilizar sua arte para fazer propaganda eleitoral. “O eleitor deve compreender que está elegendo um prefeito, um vereador, e não um artista. Ele deve possuir habilidades de homem público, deve apresentar propostas de governo. Poderá exercer sua profissão normalmente, mas não na mesma hora em que estiver em campanha”, disse.
Entre os pontos abordados pelo ex-juiz estão as datas para início da veiculação de propaganda. Ele lembrou que apenas a partir do dia 6 de julho é que os candidatos poderão começar a fazer suas campanhas. Jarbas Bezerra falou ainda sobre as diversas proibições, como a entrega de brindes e a afixação de cartazes em postes, viadutos, cavaletes, passarelas, entre outros lugares. Outro ponto lembrado por Bezerra foi a obrigatoriedade do número de CPF ou CNPJ nos “santinhos” de candidatos.
O uso das redes sociais foi mais um ponto abordado pelo palestrante. Segundo ele, tais ferramentas devem ser usadas de forma acertada. Jarbas Bezerra chamou atenção também para a fiscalização de possíveis irregularidades. “A quem compete o poder de polícia? Em primeiro lugar, ao cidadão. É nossa obrigação fiscalizar a ordem democrática. Depois tem o Ministério Público, a própria Polícia, os magistrados. Mas o cidadão deve ter essa consciência. Não podemos deixar apagar a chama de justiça que existe dentro de cada um de nós”, declarou.
CONTAS
As particularidades da prestação de contas perante a justiça eleitoral foram apresentadas pela diretora geral do TRE-RN, Lígia Limeira. Na ocasião, ela falou sobre as providências preliminares que os candidatos e partidos devem tomar; os limites de gastos; a formação dos comitês financeiros; a abertura de contas bancárias; o período de arrecadação de recursos; os tipos de recursos, entre outros assuntos relacionados à prestação de contas. Para Lígia, a Assembleia está cumprindo um dos papéis mais nobres de sua missão, que é o de informar o povo. “Preciso parabenizar a escola do Legislativo pela iniciativa. Isso é de uma importância sem tamanho”, declarou.
