Por propositura do deputado Hermano Morais, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar sobre Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito da saúde pública do Estado. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (28) e discutiu sobre conscientização de pessoas e medidas que possam auxiliar na disponibilização de recursos terapêuticos destinados ao tratamento de pacientes acometidos por essas doenças.

“Particularmente, entendo o quanto surte efeitos realizar esses eventos. Aqui podemos conhecer melhor as dificuldades para corrigir falhas em determinados setores. Sabemos das dificuldades, mas conhecendo a demanda é possível buscar melhorias para o tratamento adequado. Para essa audiência, convidamos pacientes e representantes de associações, mas também convidamos representante da Unicat, da prefeitura e do Governo do Estado para sabermos como é disponibilizado o tratamento”, explicou o parlamentar.

O evento contou com exposição do médico gastroenterologista, Marco Zerôncio, que fez uma exposição didática do que são as doenças intestinais e de como é feito o tratamento dos pacientes. Sobre o atendimento, o médico fez críticas à dificuldade de acesso ao tratamento no sistema público e privado de saúde.

“A Rede pública faz esforço para melhorar, mas as vezes temos a impressão de que o sistema é feito para dificultar a vida dos pacientes, uma vez que não temos a disponibilização de exames e medicamentos. No sistema privado é a mesma coisa. É comum pacientes buscarem solução via judicial. Quanto ao diagnóstico precoce, esse evento é importante para conscientização e esclarecimentos das pessoas quanto a essa importância. Se o diagnóstico demora muito, há possibilidade de um dano irreversível e o paciente pode perder o momento para fazer um bom tratamento”, explicou Marcos Zerôncio.  

A médica Lívia Medeiros, representando o Hospital Universitário Onofre Lopes, apresentou um perfil de incidência das principais doenças inflamatórias intestinais, que são a Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas e criticou a falta de medicamentos para o tratamento dos pacientes no Sistema Único de Saúde.

“A falta de acesso ao tratamento causa danos à saúde dos pacientes. Muitas vezes eles têm que contratar advogado e entrar com ação judicial porque o sistema não disponibiliza. É preciso melhorar a quantidade das equipes, passar informações aos pacientes, informatizar prontuários, oferecer acesso a consultas, exames e medicamentos, além de proporcionar atividades educativas”, defendeu Lívia Medeiros.

A assessora jurídica da Associação Estadual de Pacientes com Doenças Intestinais, Paula Sette, que também é portadora da Doença de Crohn, fez uma exposição informativa em relação ao direito dos pacientes. “O tratamento é um direito constitucional e a rede de atendimento tem que ser estruturada pelo Estado. Vimos aqui que há falta de condições para disponibilizar o tratamento adequado, mas, no âmbito judicial temos conseguido algumas vitórias. Já conseguimos pleitear judicialmente medicação de alto custo, conseguimos medidas de urgência, e essas audiência é importante também para conscientizar as pessoas desse direito”, argumentou a advogada.  

Gizelly Leonez, representando a Associação Regional e Nacional de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais, agradeceu a realização da audiência, disse ser uma boa oportunidade para buscar melhorias no tratamento das doenças e apresentou uma série de sugestões para melhorar o atendimento e a qualidade de vida dos pacientes. O documento com as reivindicações foi entregue ao deputado Hermano Morais para ser transformado em requerimento que será encaminhado ao Governo do Estado pela Assembleia Legislativa.

Falando em nome dos pacientes, a advogada Clara Késia, disse ser a primeira vez que as pessoas com doenças inflamatórias do intestino tiveram a chance de se expressar. “As pessoas não conhecem e até perguntam se isso existe mesmo ou é coisa da nossa cabeça. Temos dificuldades de atendimento na Unicat. Entendo que é necessário ter fiscalização, mas a burocracia é muito grande, estamos reivindicando um direito, pois pagamos por isso. Não é um favor, não estamos pedindo privilegio, mas a efetivação de um direito. Essa é a primeira vez que temos a chance de nos expressar e reivindicar”, declarou Clara Késia.

“Entendo que há uma perda de qualidade de vida muito grande dessas pessoas, por isso estou anotando os dados para verificar como encontrar respostas. A Secretaria atende por meio da cota de regulação e sabemos das dificuldades da rede, e que é necessário, por exemplo, capacitação e esclarecimentos à população para buscar melhorias e poder garantir mais qualidade de vida para as pessoas”, afirmou Ieda Maria Araújo que representou a Secretaria Municipal de Saúde.

O farmacêutico da Unicat, Miguel Adelino da Silva Filho, explicou como é feito o atendimento e como é feito o protocolo para disponibilização de medicamentos. “As exigências que existem são impostas pela legislação, atualizadas a cada três meses com a renovação dos documentos. O sistema de saúde do Governo Federal faz essa exigência. Há Limitação de pessoal e de recursos financeiros. Essa audiência é fantástica para ter o conhecimento das dificuldades e para criar, quem sabe, uma câmara técnica para informar e buscar melhorias no sentido de disponibilizar melhor atendimento”, sugeriu.

O médico Giordano Bruno, coordenador de fluxo da regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) falou sobre como é feito o trabalho do setor para atender a demanda de pacientes.  “Esse é um evento muito nobre. É um momento para discutir e buscar soluções para esses problemas. Há uma fila absurda de espera para tratamento. Talvez com um ajuste realizado por meio de informações aqui dessa audiência, poderemos buscar meios para melhorar o atendimento. Daqui dá para sair várias resoluções para que a gente possa avançar no cuidado com os pacientes”, disse Giordano Bruno