O deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou nesta quinta-feira (20), durante pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a lei de sua autoria que cria no Rio Grande do Norte o programa estadual de oportunidade de empregos para sistemas infratores prisionais e adolescentes, publicada hoje no Diário Oficial. Em plenário, o parlamentar reforçou a importância da iniciativa.

“Expresso minha satisfação em ter mais uma lei do nosso mandato sancionada pelo Governo do Estado. Temos procurado valorizar as pessoas que são desvalorizadas. Foi assim que fizemos com as pessoas declaradas negras, índios e agora com essa lei que busca garantir emprego para apenados, contribuindo com a inserção ou reinserção do preso na sociedade”, disse Sandro.

De acordo com parlamentar, a lei visa transformar o infrator para que ele “retorne a sociedade com uma ocupação e consiga assim ser recebida pela comunidade, passando a viver uma nova vida. Os infratores devem sim ser punidos com todo o rigor da lei. Contudo, ao pagar por seus crimes e serem reinseridos na sociedade, é preferível que essas pessoas deixem de representar um risco à sua vizinhança, à sua rua”, explica ele.

Na oportunidade, Sandro enalteceu uma iniciativa que vem sendo desenvolvida em uma penitenciária de Santa Catarina, onde, segundo ele, empresas se instalam na unidade prisional oferecendo emprego aos apenados. A renda recebida por eles é partilhada da seguinte forma: 25% do salário recebido é direcionado para a conta poupança do detento; 25% é destinado à sua família; 25% é repassado para a família da vítima do infrator; e os outros 25% vão para o governo estadual.

“O apenado trabalha o dia inteiro e à noite vai estudar. O governo de Santa Catarina arrecadou ano passado R$ 18 milhões com essa iniciativa. É um trabalho que chama a atenção e ao qual me coloco à inteira disposição para discutir esse projeto aqui na Casa Legislativa”, disse Sandro, parabenizando na ocasião o secretário Pedro Florêncio “pelo trabalho exemplar de humanização que tem feito na Secretaria de Administração Penitenciária do RN”.

O trabalhado desenvolvido pela ‘Rede de Cursinhos Emancipa’, na Cadeia Pública de Natal – Raimundo Nonato, também foi enaltecido pelo deputado. “Formou e educou vinte alunos da unidade e cinco deles foram aprovados para ingresso em uma universidade. Olha que louvável esse projeto tocado por professores voluntários através de convênio sem custos para o Estado”, concluiu Sandro.