No dia em que o Brasil comemora os seis anos da Lei nº 1.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, a deputada Márcia Maia reforçou a importância de denunciar a violência contra a mulher. Durante a sessão de hoje (07), a parlamentar chamou atenção para os resultados após o decreto, os avanços e desafios; falou dos eventos que estão acontecendo pelo país e falou da situação das delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. A Lei Maria da Penha foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006

Segundo Márcia Maia, a Lei brasileira é considerada uma das mais avançadas no mundo. “Mas ainda temos que evoluir muito. A violência contra a mulher é algo muito forte no nosso país, no nosso estado”, afirmou. De acordo com a deputada, durante o sexto aniversario da Lei Maria da Penha, as delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher estão reunidas em Brasília, num Encontro Nacional. “No total, 270 delegadas participarão do evento e vão falar sobre o papel das delegacias em todo o país. O Encontro é promovido pela Secretaria de Polícia Brasileira, do Ministério da República”, afirmou.

A deputada chamou atenção, ainda, sobre os resultados da Lei Maria da Penha. “Quero sugerir uma reflexão. Como a Lei está sendo avaliada? Quais os avanços e desafios postos?”, questionou. Márcia falou também da situação de algumas delegacias no estado. “Visitei as delegacias da Ribeira, Parnamirim, Zona Norte, Caicó e Mossoró. Vi que a situação é complicada. Em alguns casos não há um simples computador”, declarou.

MARIA DA PENHA

A Lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso que deu nome à Lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.