O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) registrou, durante pronunciamento na sessão plenária de forma remota, na manhã desta quarta-feira (12), a solicitação, por parte da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN – de esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos no Estado. O objetivo, explicou o parlamentar, é fiscalizar o uso desses recursos.

O primeiro, destinado à Procuradoria-Geral do Estado, pede esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste, que segundo o ofício, reflete em um prejuízo ocasionado pelo repasse de mais de R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado ao Consórcio Nordeste.

“O governo fez contrato de R$ 1,5 milhão com uma multinacional. Dos 15 ventiladores adquiridos, 14 não funcionaram e ficaram estocados na Sesap sem que ninguém desse a manutenção devida para eles funcionarem ou serem devolvidos para a empresa para que recuperasse os danos causados ao erário. Não estou condenando o governo, queremos ver, analisar e até depois, quem sabe, parabenizar a lisura do processo, mas precisamos de resposta concreta acerca das medidas judiciais adotadas pela Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte, informando se já foi protocolada na Justiça alguma ação visando ressarcimento dos valores pagos ao Consórcio do Nordeste”, frisou.

O segundo ofício destacado por Gustavo Carvalho é destinado ao secretário especial de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro e solicita que o secretário encaminhe para a CFF todo o processo de licitação da reforma da Caixa Cênica do Teatro Alberto Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é fiscalizar a utilização de mais de R$ 2,5 milhões que serão gastos com a obra; conforme a ordem de serviço expedida pelo Governo do Estado.