“As necessidades são infinitas, mas a disponibilidade de recursos é finita”, disse o Controlador Geral do RN, Anselmo Carvalho, durante a audiência pública esta tarde (13), na Assembleia Legislativa, para discutir o OGE 2013 e a situação financeira do Estado. Ele afirmou que ao elaborar a peça orçamentária, o governo levou em conta a execução que ocorreu até o primeiro semestre deste ano, com valores corrigidos pela inflação do período, permitindo a projeção para 2013.
Anselmo Carvalho disse que, entre outras dificuldades, a folha de pagamento de 2012 deve fechar o ano com R$ 500 milhões a mais que a do ano anterior “Nunca vai ser possível satisfazer todas as necessidades dos poderes e órgãos, mesmo de ampla legitimidade”, reconheceu.
O deputado Fernando Mineiro, propositor da audiência, se disse preocupado com as reduções em áreas como o turismo, assistência social, reforma e regularização fundiária e sugeriu que no próximo ano, o governo, antes de remeter o orçamento à Casa, realize um debate prévio com a sociedade e as instituições: “Vamos esperar que a gente mude a cultura de discutir orçamento de maneira fechada sem poder avançar e definir melhor as prioridades”, disse.
O debate foi proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT) e contou com a presença dos integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN (CFF), que analisa o orçamento e cujo relator é o deputado José Dias (PMDB): o presidente da CFF, Tomba Farias (PSB) e o deputado Hermano Morais (PMDB). Além deles, outros deputados participaram do debate, George Soares (PR) e Fábio Dantas (PHS).
TJRN
Representou o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a secretária de Finanças Liliana Borges; do Tribunal de Contas (TCE) Margarete Cristina; do MPE o promotor Oscar Hugo e do MPE Especial junto ao Tribunal de Contas o promotor Luciano Barros. Representantes dos sindicatos dos servidores – Sônia Godeiro, Fátima Cardoso e Santino Arruda (administração direta e indireta) também expuseram as questões dos trabalhadores, como a necessidade de melhores condições de trabalho e a necessidade de implantar os planos de cargos.
A secretária de Finanças do TJ, Liliana Borges, disse que a proposta do tribunal reflete as reais necessidades do órgão, como melhoria das estruturas no interior, informatização e a virtualização dos processos e a realização de concurso público, medidas que classificou de inadiáveis e que vem sendo postergadas pela falta de recursos: “Nossa proposta está compatível com o crescimento geral do estado”, disse. Ela traçou um comparativo: a proposta do TJRN para 2013 represente 8.07 pontos percentuais no montante global, enquanto em 2012 era 7.46 pontos, um acréscimo de 0,61 décimos “Nosso orçamento guarda absoluta correlação com o orçamento geral do estado. No mínimo seria necessário um alinhamento, uma redistribuição”, defendeu.
MPE
O promotor Oscar Hugo disse que no MPE há sempre cautela e preocupação na elaboração do orçamento para que a peça seja o mais próximo possível da realidade: “Elegemos as prioridades, cortamos os excessos e encaminhamos exatamente o que vamos cumprir”, disse.
O promotor criticou a receita prevista pelo governo para o Ministério Público e disse que os valores vão na contramão dos últimos anos: “As necessidades da sociedade vem crescendo e para atender as demandas de combate à corrupção, defesa do meio ambiente e defesa do cidadão precisamos investir. É preciso que o governo se sensibilize para buscar uma conciliação”, disse. Entre as prioridades elencadas, o promotor citou o reforço na segurança institucional, a construção de novas sedes, investimentos na informatização e melhoria das instalações: “O Ministério Público espera que o governo se sensibilize, o orçamento q encaminhamos foi exatamente o que precisamos para o crescimento da instituição”, disse.
TCE
Margarete Cristina, do Tribunal de Contas, disse que o valor proposto pela instituição, que representa 0,59% do total do OGE 2013, é um valor muito baixo em relação ao valor global. O TCE tem como prioridades investimento em pessoal, incluindo o Plano de Cargos e Salários e também na informatização. “Do valor que encaminhamos, houve uma redução de 20,2% e o maior índice de redução é na área de pessoal”, falou.
O representante do MPE Especial junto ao TCE, Luciano Barros, defendeu que os interesses sociais tem um custo e é preciso que a sociedade discuta suas prioridades.
CFF
O relator do OGE 2013, deputado José Dias (PMDB) disse que a comissão tem a missão de negociar com todos os órgãos envolvidos, as demandas que são postas diante da disponibilidade real. O deputado afirmou que o trabalho está em andamento e por não ter tratado de todo o conteúdo, preferia não expressar opinião: “Não quero expressar qualquer opinião antes de nós termos trabalhado toda a peça orçamentária”, disse.
OGE
O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa, em meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e lido em plenário.
O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. “Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide”, disse José Dias.
As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os deputados tem que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.
