Na audiência pública (14) para discutir os procedimentos de Média e Alta Complexidade na Saúde Pública, convocada pelo deputado Leonardo Nogueira (DEM) a pedido das entidades médicas, o secretário estadual de Saúde do RN, Isaú Vilela, enumerou as ações do Plano de Enfrentamento dos Serviços de Urgência e Emergência e o empenho do governo na melhoria dos serviços. E reforçou a necessidade dos municípios entrarem em entendimento para minimizar e até evitar o envio de pacientes a Natal.
Devido à complexidade do tema e exigüidade do tempo será realizada uma reunião envolvendo todos os participantes, na próxima semana, no Conselho Estadual de Saúde. Os representantes do Ministério Público e OAB questionaram a necessidade de maior acesso e detalhamento às informações na sua rotina de trabalho e o deputado Fernando Mineiro (PT) se disse preocupado com a previsão orçamentária para 2013, enumerando itens que considerou falhos, nas metas a serem cumpridas e no montante dos recursos destinados à saúde.
O deputado Leonardo Nogueira, que preside a Comissão de Saúde da ALRN, garantiu que a Casa estava aberta a continuar esse debate para que sejam feitos todos os esclarecimentos e o devido acompanhamento das ações a fim de qualificar e melhorar a saúde em nosso estado: “Aqui no Rio Grande do Norte a situação não é diferente do que acontece no restante do país”, disse.
Ampliação da rede
Em sua apresentação, o titular da Sesap disse que no RN a angústia também é dar celeridade às melhorias na rede pública. “Nosso objetivo é cada vez mais melhorar o atendimento ao usuário do SUS. Queremos promover a saúde e a cidadania na questão do acesso e buscar garantia e assistência com o maior nível de equidade possível”, afirmou. Entre as ações em andamento, o secretário citou as obras na rede hospitalar, a fim das unidades terem mais resolutividade e diminuir o fluxo de pacientes do interior, superlotando os hospitais da capital, notadamente o Walfredo Gurgel, o maior do Estado.
Logo após sua explanação, o coordenador de Serviços Médicos da Sesap, Severino Azevedo Júnior, fez uma contextualização da rede de serviços e detalhou diversas ações realizadas dentro das oito regiões sanitárias e seis administrativas que envolvem uma população superior a 3 milhões de habitantes. Severino Azevedo citou o Hospital da Mulher como um exemplo prático de resolutividade, encurtando em mais de 200 km a distância para mulheres da região que antes precisavam se deslocar a Natal.
Entre os avanços, o coordenador enumerou o aumento de leitos e o trabalho articulado entre as Unidades Regionais de Saúde (Ursaps) nas diferentes regiões do RN; a Rede Cegonha, de cuidados materno-infantis, que já chegou a 163 cidades, com 52 núcleos de atuação, diminuindo os óbitos materno-infantis, e a capacitação de aproximadamente 30 mil servidores.
Também compuseram a mesa o deputado Fernando Mineiro (PT), a presidente do Conselho de Saúde do RN, Francisca Valma, o controlador-geral José Marcelo, o secretário adjunto de Saúde de Parnamirim, Henrique Costa, representando os demais municípios.
O coordenador do Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN, Luiz Roberto Fonseca, citou a ampliação da rede através das reformas nos hospitais de Caicó, São José de Mipibu, Walfredo Gurgel, Deoclécio e Santa Catarina; os 28 leitos de retaguarda em clínica médica funcionando no Hospital Ruy Pereira e a previsão de mais 40 leitos no Hospital Universitário Onofre Lopes.
Outro anúncio foi a ampliação dos serviços do Samu no Seridó, a integração do Samu Mossoró com o Samu Estadual e a implantação do Samu Oeste. Segundo o coordenador, uma ação conjunta com o Ministério da Saúde para cirurgias de trauma deverá zerar a fila dos pacientes que estão na espera.
Mais informações
Durante o debate, a promotora da Saúde, Iara Pinheiro, criticou o governo por não atender solicitações da promotoria no fornecimento de informações financeiras a fim de que promova o acesso, entre outros, à programação do pagamento da dívida de exercícios anteriores e até do atual exercício, entre outros dados: “É uma falta de responsabilidade não citar dados a fim de se garantir recursos do orçamento com periodicidade e regularidade. Isso afeta bastante a prestação do serviço aos cidadãos”, reclamou.
Outras críticas à gestão partiram da presidente da Comissão de Saúde da OAB, advogada Elke Mendes da Cunha Freire. Ela mencionou a longa greve dos médicos, deflagrada em abril, e ainda não solucionada. “O que cansa também são anúncios na mídia, de leitos, entre outros benefícios, que não são disponibilizados de fato à população, nem correspondem à realidade”. Crítica idêntica foi da presidente do CES, Francisca Valda: “Está difícil fazer um controle público e esta é uma competência nossa definida em lei”, disse.
