Mesmo com os investimentos em aparelhagem, equipamentos e recursos humanos, melhorando consideravelmente a atividade operacional e o atendimento à população, o atual efetivo e as melhorias implantadas pelo atual governo ainda precisam de um reforço para atender demandas históricas na área de segurança pública do RN, assim como ocorre em outras partes do País.
Esta foi uma das avaliações da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (5), no plenarinho da Assembleia Legislativa, uma iniciativa do deputado Leonardo Nogueira (DEM). Uma das deliberações foi a formação de uma comissão que irá acompanhar todas as demandas apresentadas no debate e que serão encaminhadas ao governo, com reunião agendada para a próxima semana.
O parlamentar convidou representantes do governo e dos sindicatos para discutir a atual situação e os encaminhamentos necessários para resolver questões como a insuficiência do efetivo, a convocação dos aprovados nos últimos concursos das polícias civil e militar, entre outras. Leonardo Nogueira considerou o debate bastante positivo, por reunir as principais entidades na discussão de um assunto que é uma das principais preocupações hoje, dos potiguares. “É um problema que está generalizado em nosso País”, disse.
Em sua explanação, o secretário de Defesa Social, Aldair Rocha, destacou como avanços a implantação da lei do subsídio, uma reivindicação de mais de vinte anos: “Conseguimos aqui no RN resolver esse problema em clima de paz e valorizando o profissional. Não é só por ter afetado o vencimento de forma positiva, mas a forma como foi tratado esse assunto”, disse. Ele também elencou os investimentos em novos equipamentos e a integração da comunicação, mas citou o ITEP como um dos “calcanhares de Aquiles” no Estado, dada as dificuldades que ainda enfrente: “Ainda não conseguimos superar as dificuldades”, reconheceu.
O comandante geral da PM, Coronel Araújo, traçou um histórico com os investimentos em novos equipamentos, estrutura e melhoria do salário da categoria, mencionando a aquisição de itens de proteção à vida dos policiais, como os escudos e coletes balísticos. “Essas aquisições aumentaram consideravelmente a capacidade de defesa e de combatividade do policial”, afirmou.
Também falaram como representantes do governo o diretor geral do ITEP, Nazareno de Deus Costa, o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério e o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Elizeu Dantas. Para o ITEP o governo destinou cerca de R$ 380 mil na reestruturação do órgão. E na avaliação de Fábio Rogério, os resultados positivos já começaram a aparecer, como a queda de 9% no índice de homicídios no primeiro semestre deste ano.
Efetivo
As primeiras críticas partiram do presidente da Comissão Estadual dos Direitos Humanos no RN, Marcos Dionício, que cobrou a resolução de questões inadiáveis, como a convocação dos suplentes: “Essa questão do limite prudencial tem que ser resolvida e a convocação equacionada, ao invés de ficar se procurando culpados neste ou no outro governo”, disse.
A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) Renata Pimenta fez críticas severas às políticas para o setor e disse que a polícia civil “está agonizando para morrer”. Na sua avaliação, o investimento tanto em pessoal quanto em equipamentos é insuficiente e contribuem para a impunidade. “Se uma pessoa mata outra e nada acontece, ela vai continuar matando por aí”, disse. O deputado Fernando Mineiro (PT) também participou do debate e disse que considera a área de segurança um dos gargalos da atual gestão.
