A tarde desta segunda-feira (8) foi de intensos debates na Assembleia Legislativa do RN. Por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, liderada pelo deputado Hermano Morais (PSB), foi promovida audiência pública para discutir as mudanças e os desafios do Novo Ensino Médio na rede pública do RN. 

“Hoje nós vamos tratar de um assunto que vem sendo discutido há muito tempo, mas que ganha corpo agora pela proximidade das mudanças profundas no ensino médio brasileiro, estabelecidas pelo Ministério da Educação. Estamos aqui para discutir sua implantação já a partir de 2022, atendendo aos interesses de todos os estudantes do Estado”, iniciou Hermano. 

A audiência contou com a presença de atores envolvidos no assunto, como representantes dos alunos e professores, das universidades, secretarias municipal e estadual de Educação, além dos conselhos de educação. 

De acordo com Hermano, o objetivo da reforma é tornar o ensino médio mais atraente e moderno, de forma a estimular criatividade e inovação. “Após a reformulação curricular, teremos apenas três matérias obrigatórias: Português, Matemática e Inglês. As outras serão escolhidas pelo aluno, conforme seu campo de atuação. A ideia é dar mais autonomia para os estudantes definirem os rumos da sua Educação, de acordo com suas afinidades, interesses e objetivos para o futuro profissional”, detalhou. 

Ainda segundo o deputado, estudiosos dizem que a reforma ajudará a combater a estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros. “É gritante a distorção que há entre as etapas da educação básica. No ensino médio é onde estão as maiores taxas de abandono, reprovação e atraso escolar. Então existe a necessidade de estimular o jovem para que ele possa não só concluir o ensino médio, mas prosseguir para o ensino técnico e/ou superior”, disse. 

Abrindo os discursos da Mesa dos Trabalhos, o subcoordenador do ensino médio da Secretaria Estadual de Educação, professor Manoel Tavares Neto, fez uma explanação histórica e contextualizada da situação, de 2014 até os dias atuais. 

“Tudo começou em 2014, com o Plano Nacional de Educação. Houve discussões, foi criada uma medida provisória e, mais tarde, uma lei, que sofreu algumas críticas. Em 2018, vieram as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio, que estabeleceram, de forma mais clara, o que os estados deveriam fazer. Após, veio a Base Nacional Comum Curricular para a etapa do Ensino Médio, que estabeleceu um cronograma nacional para que os estados elaborassem seus referenciais curriculares e começassem a implementação da lei. A partir disso, haverá a base nacional e a parte diversificada, chamada de Itinerários Formativos”, explicou. 

Em seguida, ele externou as principais dificuldades das secretarias estaduais para efetivar a legislação. 

“A mudança da lei não virá acompanhada de investimentos que deem condições para que os estados a implementem. As propagandas dizem que os estudantes terão escolha, mas a gente sabe que não é bem assim, devido às condições estruturais das nossas escolas e da organização da nossa rede. Então, é preciso investimento efetivo, tanto na valorização do professor quanto na infraestrutura das escolas”, alertou. 

Com relação ao RN, segundo o subcoordenador, desde 2019 está ocorrendo a implementação das “escolas piloto”. “Nós temos 100 escolas já aplicando algumas mudanças, como a ampliação da carga horária e a flexibilização de parte do currículo. O processo de formação dos professores também foi iniciado de forma virtual, esclarecendo as mudanças que estão por vir”, explicou o professor. 

Por fim, Manoel Tavares deixou claro que a legislação não fornecerá exatamente uma escolha para o aluno, “porque tudo vai depender do que a escola poderá oferecer a ele, com base nos investimentos que receber”.  

Na sequência, a secretária adjunta estadual de Educação, Márcia Gurgel, disse que a temática vem sendo motivo de preocupação há muito tempo. “Lamentavelmente, nesta reforma as nossas opiniões não foram consideradas”, criticou. 

A professora ressaltou também que a pandemia mostrou que não se pode abrir mão da ciência e do pensamento crítico dos estudantes. “Por isso nós acreditamos que não é suficiente a obrigatoriedade de apenas três disciplinas. Todos os campos científicos são fundamentais. E no RN tudo fica mais complicado ainda. Nós temos 133 municípios que possuem uma única escola de ensino médio. Então, como eles vão executar esse plano?”, indagou. 

Para a secretária adjunta, será de extrema importância discutir essas mudanças com alunos e professores. “E isso está programado para acontecer no ano que vem. Nós queremos construir o itinerário junto com os estudantes e docentes. Além disso, temos que discutir a carga horária dos professores, a formação das equipes, o transporte e a merenda escolar, dentre outras coisas. E essas questões precisam ser decididas de forma conjunta”, finalizou. 

Vice-diretora do Centro de Educação da UFRN, a professora Cynara Ribeiro reforçou o papel estratégico do centro não apenas para a UFRN, mas para toda a sociedade potiguar. “Eu quero apresentar para vocês como o nosso centro tem se articulado interna e externamente para contribuir com as diversas instâncias responsáveis pelas propostas em torno do novo ensino médio no RN, dentre as quais estão a secretaria estadual de educação, demais universidades e escolas públicas”, disse. 

Em seguida, ela teceu críticas à falta de diálogo em torno da aprovação da nova legislação. 

“Desde 2016, quando foram publicizadas as reformulações para o ensino médio, a UFRN realizou diversos debates, mesas redondas, fóruns e aulas públicas em torno da temática, a fim de discutir seus impactos. Entretanto, infelizmente a aprovação da lei 13.415/2017 se deu de forma pouco dialogada com as universidades, redes de ensino, comunidade científica e movimentos sociais”, lamentou. 

A professora ressaltou ainda a contribuição do centro de educação com a implementação da lei no RN, junto à Secretaria Estadual de Educação. 

“Em junho deste ano, o centro enviou um documento com suas propostas ao Referencial Curricular do Ensino Médio Potiguar. Então, fica clara a importância da necessidade de escuta aos diversos segmentos da sociedade envolvidos na temática. Por isso, eu faço um apelo para que o Conselho Estadual de Educação esteja atento às demandas de todos, considerando os problemas regionais e locais”, encerrou. 

O membro titular do Conselho Estadual de Educação e presidente da Câmara de Educação Básica, professor Otávio Tavares, disse que é importante fazer o trabalho em consonância com os princípios de discussão democrática. 

“Essas mudanças e desafios não vão parar. Por isso, devemos respeitar alguns princípios, como o trabalho como princípio educativo, a pesquisa como princípio educativo, a organização curricular e as práticas pedagógicas com base em interação”, opinou. 

Para o professor, um dos principais desafios desse momento de transição será articular o ensino médio com a educação profissional e a base científica e tecnológica. “Outro ponto relevante é que a oferta tem que ser de acordo com as demandas locais e tecnológicas”, finalizou. 

Para a estudante Gabriela Leopoldo, representante das entidades estudantis (UBES, APES e UMES Natal), o novo ensino médio precisa vir com a ideia de qualificar ainda mais a Educação, pensando tanto nos professores quanto nos alunos. 

“O novo ensino médio vai chegar com essa perspectiva de promover mais qualificação. E a secretaria de educação tem trabalhado intensamente para que não seja só mais um programa sem efetividade. É importante que esse novo ensino médio seja da forma que queremos e sonhamos, por isso nós também estamos contribuindo na construção desse novo projeto”, destacou. 

Já o promotor da Defesa do Direito à Educação da Comarca de Natal, Oscar de Souza Ramos, afirmou que “o Ministério Público vê com bons olhos essas inovações, porque elas buscam compatibilizar melhor o ensino dos nossos jovens estudantes à realidade que vivenciamos”. 

“O ensino não pode fechar os olhos para as mudanças que estamos vivendo. Existe realmente a necessidade de o ensino médio se aprofundar, mas sem deixar de lado a base de alguns temas, porque os nossos jovens poderão continuar o ensino superior e vão precisar dela. Portanto, eu acho que não se pode deixar de lado uma boa base em troca do aprofundamento que será feito nos itinerários formativos. É preciso estudar isso com cuidado”, concluiu. 

A coordenadora do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), Maria de Fátima Cardoso, acredita que “o MEC abandonou o Plano Nacional de Educação, que trazia as metas, diretrizes e estratégias do setor, e foi produto de uma grande mobilização de toda a sociedade, com conferências de mais de quatro mil pessoas”. 
Para ela, estão rompendo tudo que vinha sendo trabalhado em anos anteriores, na busca de reduzir as desigualdades sociais e levar equidade aos alunos. 

“A nossa ideia era que o ensino médio provocasse nos estudantes algo maior do que o cronograma escolar, fazendo deles sujeitos de direitos e deveres, cidadãos capazes de construir a história. E eu fico preocupada com esse novo ensino médio, porque lá no portal do MEC tem dizendo que ele é focado na aprendizagem por meio de atividades e soluções práticas, aliada a inovação e tecnologia. E eu fico me perguntando, na vida real, se as nossas escolas estão preparadas para isso”, refletiu. 

Segundo a coordenadora, o Brasil possui escolas com múltiplos problemas de estrutura, além de estudantes que passaram por desafios “intensos” na pandemia. 

“E o que a gente sabe de concreto é que esses alunos só tinham acesso às suas aulas quando seus pais chegavam à noite em casa e lhes entregavam o celular. E muitos não tinham nem essa chance, porque a comida era mais importante que a internet. Então, na vida real, qual é a perspectiva que esses alunos terão?”, provocou. 

Ao final, o parlamentar destacou que, nesse processo de renovação, há a necessidade de mais debate, estrutura e investimento, para que a reforma possa surtir o efeito positivo e esperado, priorizando a boa formação dos estudantes brasileiros e uma melhor perspectiva profissional para os nossos jovens.

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