Alterações na legislação ambiental têm preocupado os empresários do setor de cerâmica vermelha no Rio Grande do Norte. As 186 indústrias do Estado, neste segmento, precisam se adequar às exigências estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), no que se refere ao monitoramento de emissões poluentes. Tais critérios são fundamentais para a liberação, ou não, de licenças ambientais. Este debate foi levado à Assembleia Legislativa, por meio do deputado Hermano Morais (PMDB), no intuito de buscar uma negociação para que o prazo para adequações seja estendido.

 

Para Hermano, é preciso respeitar a lei, fazer a adequação das indústrias, mas sem perder de vista o desenvolvimento do setor. “Trata-se de uma atividade forte em várias regiões do Estado, principalmente Região Metropolitana, Vale do Açu, Seridó e região Oeste. Este assunto tem deixado os empresários aflitos, além dos trabalhadores da atividade, pois sem as licenças, essas indústrias correm riscos de serem interditadas, o que seria um grave problema para essas famílias”, disse Hermano.

 

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha, Vargas Soliz Pessoa, a legalização do setor não é tão simples de se realizar.  “Vivemos o problema da emissão de poluentes. Fomos informados que a nossa indústria não poderá ter renovação de licenças, a não ser que apresente um monitoramento dessa emissão. Entendemos a exigência, mas temos uma série de gargalos a serem tratados. Não encontramos empresas aqui no Estado que façam esse monitoramento, apenas nos Estados vizinhos. Este foi um primeiro impacto. Segundo, o custo desse monitoramento também é alto. Os ceramistas buscam um financiamento para poder pagar, mas os bancos só liberam crédito para quem tem licença. Estamos num dilema”, declarou.  

 

O diretor presidente do Idema, Manoel Jamir Fernandes Júnior afirmou que há uma preocupação do Governo do Estado em solucionar o problema, tendo em vista que trata-se de uma atividade econômica de grande importância para o RN. “É uma atividade que precisa ser fortalecida e preservada. Estamos trabalhando um termo de cooperação de forma a estabelecer um prazo de carência, de cerca de um ano, para que os empresários apresentem o monitoramento. Nós do Idema também vamos buscar condições para adquirir os equipamentos para fazer este monitoramento”, declarou.

 

O prefeito do município de Parelhas, Francisco Medeiros disse que na cidade, mais de 30 estabelecimentos do setor estão instalados e operando. O gestor falou da importância vital que a atividade representa para o município. “É um dos sustentáculos da atividade econômica, gerando emprego e renda. Óbvio que a gente não pode justificar o desenvolvimento sem levar em conta os impactos ambientais. Queremos alternativas que garantam a sustentabilidade do setor. Se essas indústrias fecham as portas, cerca de mil chefes de família vão ficar sem trabalho”, declarou.

 

A promotora do meio ambiente, Rachel Medeiros Germano, coordenadorada Central de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP) declarou que irá levar o caso aos promotores ligados ao setor de cerâmica, no intuito de conciliar as negociações. “Essa realidade causa problemas socioambientais há muito tempo. O CAOP não é um órgão de execução. Nós apoiamos as promotorias em suas execuções. Nosso compromisso é levar as propostas que saírem daqui. Tanto no Estado, como fora, percebemos uma clara tendência do MP em negociar, conciliar essa negociação, sobretudo no que diz respeito aos direitos coletivos. Podemos negociar prazos para adequação”, declarou.

 

Segundo Rachel, não basta uma medição de poluentes, mas um monitoramento correto. “Nosso compromisso é enviar para os colegas que atuam na área da cerâmica esta situação. Casos de fechamento ou interdição só acontecem quando há um problema sério da indústria. Mas não queremos isso. Não é nossa intenção”, afirmou.