Selo Unale
Assembleia sedia Fórum sobre Sistema Prisional

15/03/2013

A Assembleia Legislativa sediou na manhã desta sexta-feira (15) o Fórum de debates sobre o tema: “A segurança pública que merecemos e o sistema prisional que precisamos”, promovido pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do RN e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários. O presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta, participou da abertura do evento no auditório da Assembleia Legislativa e falou sobre o apoio do Poder Legislativo às causas dos agentes penitenciários.

O presidente, Ricardo Motta, intermediou um encontro de uma comissão da categoria com o presidente da Câmara Federal, o deputado Henrique Alves, que estará na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira para uma audiência pública sobre a criação da Universidade do Seridó. “A luta da categoria rompeu os limites do Rio Grande do Norte. Essa comissão irá apresentar os pleitos ao presidente da Câmara como a criação da Polícia Penal e a derrubada do veto que proíbe o porte de arma de fogo fora do serviço”, declarou Ricardo Motta.
O fórum será realizado em todos os estados brasileiros como forma de cobrar mudanças no sistema prisional. Vários representantes dos sindicatos estaduais participaram do encontro. No Rio Grande do Norte a população carcerária é de cerca de sete mil presos, sob a custódia de 912 agentes penitenciários. “A nossa estrutura não é suficiente para atender nem três mil presos. Temos situações que um único agente fica responsável por 100 presos, como no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim. O ideal seria um agente para cinco presos”, denunciou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista.
 
O custo de cada preso é estimado em R$ 1.300 a R$ 1.800 para os Estados e aproximadamente R$ 5.000,00 para União. O sindicato analisou positivamente a construção de cinco novos presídios no RN. “É necessário construir novos presídios, mas não é a solução para os problemas. Precisamos aumentar o efetivo, a segurança, o armamento, os recursos destinados ao sistema. Votar a PEC que cria a Polícia Penal”, completou Vilma Batista.
 
O diretor da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, Francisco Rodrigues, participou dos debates. “A avaliação dos encontros realizados nos estados fará parte de um relatório contendo as soluções sob a ótica dos servidores que será apresentado ao Ministério da Justiça, a Câmara e o Senado Federal e a Sociedade Civil Organizada, como forma de pressionar pelas mudanças”, disse.

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