A proposta de Emenda Constitucional-37 foi discutida nesta segunda feira (15) no auditório da Assembleia Legislativa sob a ótica da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (ADEPOL-RN) que entende que ela não retira o poder de investigação do Ministério Público.

“O texto apenas confirma, nada mais nada menos, o já estabelecido nos parágrafos 1º e 4º do artigo 144 da Constituição Federal, que a investigação criminal é de competência privativa da polícia judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal)”, defendem os policiais.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte, delegada Ana Cláudia Saraiva Gomes é preciso que haja uma conjugação de esforços, porque se quem acusa pode produzir provas, o cidadão fica sem defesa.

 “Somos contra que as investigações sejam feitas pelo Ministério Público. Essa posição não é só nossa. É de muitas instituições. O poder não pode ficar concentrado em apenas uma instituição. Não é uma instituição só que vai resolver o problema. É preciso uma conjugação de esforços, onde cada um assuma o seu papel e respeite o dos outros. Nós não fazemos investigação trancados em gabinetes. Combatemos o crime sem escolher investigação”, afirmou.  

Na opinião dos delegados, dizer que a falta de autonomia deles é uma ameaça à investigação é um apelo que não existe, pois a sociedade do Brasil conta com delegados de policia responsáveis e dignos. “Exercemos os nossos cargos com independência”, reforçam.

O representante da ADEPOL-BR, delegado Magnus Delgado Barreto disse que o Ministério Público às vezes, de forma truculenta, passa por cima de tudo e de todos. “Ministério não deve ter a titularidade. Pode investigar ao lado do delegado. Nunca na frente porque ele é parte do processo. Assim como o advogado de defesa, ele tem acesso ao processo”, acrescentou.

Já o secretário de Segurança Pública do Estado, Aldair da Rocha lembrou que quem vai buscar provas nas ruas é o investigador, é o delegado. “Não conheço nenhum procurador que vá ás ruas fazer investigação”.

Os delegados de Polícia entendem que a PEC 37 evita abusos, excessos, casuísmos e desvios de finalidade, permitindo apenas investigações legais, com o controle externo do MP e do Poder Judiciário e acesso à defesa.