Durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã desta terça-feira (23), ficou decidido que será feito um mutirão para apreciar as matérias que se encontram na Casa. No total, são 161 Projetos de Lei que aguardam análise e votação para, só então, serem encaminhados ao Plenário. Tal Comissão tem como prerrogativa avaliar se as proposições são constitucionais e estão de acordo com aspectos legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.
Na ocasião, o presidente da Comissão, o deputado Hermano Morais (PMDB), pediu a contribuição dos demais membros da CCJR, os deputados Kelps Lima (PR) – que é vice-presidente -, Ezequiel Ferreira (PHS), Agnelo Alves (PDT) e Getúlio Rêgo (DEM), no intuito de agilizar a aprecisão dos Projetos de Lei. Dessa forma, os parlamentares optaram por realizar reuniões extraordinárias, nas quintas-feiras para tentar atualizar zerar a pauta. “Ficamos com as reuniões ordinárias nas terças-feiras e acrescentamos mais um dia na semana para tratar desses Projetos. Peço compromisso de todos os colegas, para agirmos com rapidez e eficiência”, declarou o presidente da CCJR, o deputado Hermano Morais.
Entre os 161 Projetos de Lei que aguardam apreciação dos parlamentares, sete são matérias institucionais, das quais cinco foram enviadas pelo Governo do Estado e duas pelo Tribunal de Justiça do RN. O líder do governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo solicitou que tais Projetos sejam priorizados na apreciação. Entre as proposições feitas pelo Legislativo estão quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), apresentadas pelo vice-presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima. As demais matérias, em sua maioria, tratam de utilidade pública.
