O ex-secretário de Recursos Hídricos do RN, Gilberto Jales, indicado a conselheiro do Tribunal de Contas do RN pela governadora Rosalba Ciarlini, será sabatinado amanhã (24) pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB).
A sabatina será às 9h30, na sala das Comissões e é uma praxe do processo de indicação para composição do TCE, que é um órgão auxiliar do legislativo estadual. Num primeiro momento, o ex-secretário Gilberto Jales será sabatinado pela Comissão de Fiscalização e Finanças e em seguida, poderá ser submetido ao plenário do Legislativo para ser sabatinado pelos 24 parlamentares.
O processo tem como relator o deputado Raimundo Fernandes, do PMN, vice-presidente da CFF. Gilberto Jales vai ocupar a vaga aberta no ano passado, do ex-conselheiro Alcimar Torquato, que se aposentou compulsoriamente do TCE e desde o primeiro semestre do ano passado é titular da Junta Comercial do Estado (JUCERN).
A importância do conselheiro
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, compete ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta. Os sete conselheiros devem realizar o controle externo dos órgãos do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando sempre os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Uma das funções está as contas dos administradores dos três poderes do Estado e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos. É diante desta importante função que cabe a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Finanças promover uma sabatina com os indicados pelo executivo a fim de saber a preparação do(a) candidato(a).
