O consumo de armas de fogo por famílias brasileiras foi o tema do pronunciamento do deputado Antônio Jácome (PMN), na sessão desta quarta-feira (15). Segundo o parlamentar, o tema é polêmico, mas precisa ser debatido. Na ocasião, Jácome apresentou dados sobre a redução na compra de armas no Brasil e como isso refletiu na redução da violência. “Alguns argumentam que não adianta desarmar o cidadão e deixar o bandido armado, mas os números não mentem”, declarou.
Segundo informações apresentadas pelo deputado, após o Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, a proporção de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil, conforme estudo apresentado, pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O instituto comparou as pesquisas de orçamento familiar feitas pelo IBGE em 2003, pouco antes da entrada em vigor da nova lei, e em 2009, e descobriu uma queda acentuada no consumo de armas: de 57 mil para 37 mil por ano.
“A redução foi significativa em quase todas as regiões, mas no Sul do país houve aumento de 21,9%. A pesquisa revelou que, em três estados onde houve uma redução na criminalidade, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, ocorreu também uma queda no comércio de armas. Um dado, porém, preocupa: 54% das armas ainda são vendidas na clandestinidade”, disse o deputado.
O parlamentar ainda falou sobre o perfil do consumidor e disse que estudo mostra que os homens têm 8 vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina caiu 45,1% após o Estatuto. As pessoas responsáveis pelo domicílio têm chances 636% e 154,2% maiores de comprar armas que as dos cônjuges e filhos, respectivamente. A queda em sua demanda foi de 39,1% no período.
Segundo o estudo apresentado pelo deputado, os jovens de 20 a 29 anos superam em 172% as pessoas 20 anos mais velhas na compra de armas, mas a queda da demanda dos jovens foi de 51,2% após o Estatuto. “Embora tenham menor renda, os analfabetos e as pessoas com até 3 anos de estudo compram armas com o dobro da frequência observada entre pessoas com 12 anos ou mais estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes AB e E, respectivamente”, explicou.
A proporção de compradores de armas é 396,4% maior no campo do que nas metrópoles, disse Jácome. Por sua vez, empregadores e trabalhadores por conta própria têm chances 219,7% e 59,9% maiores que a dos empregados privados.
Dez anos do Estatuto – Prestes a completar uma década, a Lei no 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aumentou o controle e estabeleceu critérios mais rígidos para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O registro atesta a origem legal da arma e permite que um adulto possua uma arma em casa ou no local de trabalho se for o responsável pelo estabelecimento. Para andar armado na rua, é necessária a autorização para porte de arma de fogo, concedida previamente pela Polícia Federal.
O porte é proibido pelo Estatuto a civis, exceto quando sua vida esteja comprovadamente ameaçada, e é cassado se a pessoa andar armada sob efeito de álcool, drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora.
O Estatuto também instituiu a realização de campanhas de desarmamento, com pagamento de indenização pela entrega espontânea de armas à Polícia Federal, e endureceu as punições ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de armas de fogo, crimes que passaram a ser expressamente previstos em lei especifica, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
