O Processo Legislativo Brasileiro é um tema complexo e de extrema importância para o país. As mudanças recentes demonstram a necessidade de se manter atualizado sobre o assunto, para que possamos compreender as leis em nossas vidas e participar ativamente do processo democrático.

Para reforçar a intensificação de se manter atualizado sobre o conteúdo, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) ofertou o curso “Processo Legislativo Brasileiro na Atualidade”, ministrado pela servidora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara Federal (CEFOR), que é doutora em Ciência Política, a profa. Ana Regina Villar Peres Amaral. 

Durante dezesseis horas, as aulas tiveram o propósito de trazer a “expertise legislativa” desenvolvida ao longo de décadas no âmbito do Congresso Nacional para as Assembleias Legislativas do país, promovendo sólido conhecimento sobre os pontos principais acerca do processo legislativo brasileiro, como também sobre a estrutura e o funcionamento das Casas Legislativas, as espécies normativas e respectivas proposições, as atividades desenvolvidas no âmbito do Plenário e das Comissões, e os resultados da produção legislativa de âmbito nacional desde a promulgação da Constituição de 1988.

“Procuramos apresentar um novo olhar sobre o parlamento e a produção legislativa no período compreendido entre 1988 e 2021, oferecendo um panorama sobre o processo legislativo que se desenrola no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais e seus respectivos procedimentos legislativos, promovendo sólido conhecimento acerca dos principais conceitos relacionados ao tema, como também sobre o funcionamento das Casas Legislativas, sua organização interna e as diferentes tramitações das proposições”, detalhou Ana Regina.

Voltado para os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o treinamento qualificado contou com a participação de assessores parlamentares que acompanham e atuam estrategicamente durante a tramitação das proposições.

Para o coordenador de Suporte Legislativo da Casa, Gustavo Brito, as leis aprovadas pelo Congresso Nacional têm um impacto significativo na vida dos cidadãos.

“Acompanhar a tramitação de projetos de lei, conhecer os debates em torno deles e entender como funciona o processo de votação pode ajudar a população a exercer sua cidadania de forma mais consciente e participativa”, ponderou.

Por fim, o Chefe do Núcleo de Apoio às Comissões da ALRN, Matheus Abdon, fez uma avaliação positiva da imersão e acredita ser fundamental que os cidadãos também participem ativamente do processo legislativo, por meio das audiências e consultas públicas, por exemplo. “Dessa forma, é possível contribuir para a construção de leis mais justas e eficientes, que atendam às necessidades da sociedade como um todo”, finaliza.