O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), e destacou a participação na audiência pública, promovida pela deputada Eudiane Macedo (PV), que discutiu a cajucultura. Segundo o parlamentar, o evento reuniu produtores das cidades de Serra do Mel, Assu, Mossoró e Severiano Melo e uma das principais pautas foi a cobrança do ICMS sobre a castanha in natura que chega no RN vinda de outros estados.

“Reforço minha cobrança ao Governo do Estado para que encaminhe um projeto para ser votado nesta Casa, modificando essa parte da lei, visto que essa cobrança já ocorre depois do beneficiamento. Ou seja, está sendo cobrado duas vezes”, disse Nelter.

Nelter informou também que enviou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando o encaminhamento de um projeto de lei dispensando juros e multas e correções nos impostos de carros e motos atrasados no Estado. “Espero que haja sensibilidade do Governo para ajudar esses trabalhadores que precisam regularizar a situação dos seus veículos, muitos deles, instrumento de trabalho”, finalizou.