Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS foram os que mantiveram a alíquota do imposto inalterada. Os dados são referentes até agosto deste ano e levam em consideração um período de 12 meses.

A análise foi repercutida na Sessão Plenária desta quinta-feira (09) pelo deputado estadual José Dias (PSDB), para reforçar seu posicionamento contrário ao projeto que pretende manter o imposto estadual ICMS em 20% no ano que vem, conforme mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa (ALRN).

“Nós chegamos no limite que o povo já está, isso é uma matéria que a gente vem apresentando como justificativa para a nossa posição”, declarou José Dias, que é contra a matéria do Executivo.

O parlamentar também rebateu o argumento apresentado pela administração estadual, que afirma que o Estado precisa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% no próximo ano em razão da reforma tributária. O projeto em discussão no Congresso prevê um período de parametrização das receitas que irá basear a distribuição do bolo tributário quando começarem a incidir os efeitos da reforma. Conforme o governo estadual, caso o Estado arrecade menos que os demais estados, sofrerá perdas tributárias significativas nos próximos 50 anos.

“Sobre a reforma tributária, ninguém sabe o que vai acontecer, pois ela vai dar seu passo inicial daqui a sete anos e tem 50 anos para ser concluída. Há uma incógnita total, pois só na votação do Senado apareceram mais de 800 emendas, depois volta para a Câmara, então é uma balela essa argumentação”, declarou José Dias.

O parlamentar também discordou do argumento que afirma que a aprovação do projeto seria necessária para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Ele contrapôs a ideia afirmando que o ICMS em 20%, caso seja aprovado, só começará incidir no próximo ano; já o 13º tem que ser pago ainda em 2023.

“Eu tenho a convicção de que estou defendendo os legítimos interesses do povo do RN e acho que uma forma de nós realmente incentivarmos o comércio, recuperamos a Cidade Alta, enfim, levarmos o RN para um futuro melhor, é se dermos condições para as pessoas investirem e trabalharem e não é o que o governo quer”, concluiu.