A Responsabilidade Compartilhada de Resíduos Sólidos foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar para Gestão Inteligente, o Legislativo reuniu autoridades e a população para tratar sobre o tema, principalmente sobre iniciativas que possam ampliar a quantidade de material reciclado e a redução de geração de resíduos.

A reciclagem desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente e na economia de recursos naturais, além de contribuir para a redução dos resíduos sólidos nos aterros sanitários. No Brasil, a prática da reciclagem ainda enfrenta inúmeros desafios, mas seu impacto positivo é inegável. Através da reciclagem, materiais que seriam descartados podem ser transformados em novos produtos, diminuindo a extração de matérias-primas e a emissão de gases poluentes, fundamentais na luta contra as mudanças climáticas.

"Essa é uma discussão pautada em todo o mundo e precisamos agir com responsabilidade social ara darmos condições dignas de vida às pessoas que habitarão esse mundo no futuro. Temos uma grande quantidade de resíduos que precisam ser melhor destinados, transformando esse desafio em oportunidades para a sociedade", disse o deputado Hermano Morais. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2021. Deste total, apenas cerca de 4% foram reciclados. Apesar de a coleta seletiva estar presente em 67% dos municípios brasileiros, a taxa de reaproveitamento ainda é considerada baixa em comparação com países desenvolvidos. Para se ter uma ideia, na União Europeia, a média de reciclagem de resíduos sólidos urbanos é de 47%. Esses números evidenciam a necessidade de políticas mais eficazes e de maior conscientização pública.

No Rio Grande do Norte, o cenário é um pouco melhor do que na média brasileira. De acordo com o professor e pesquisador Handson Dias Pimenta, do IFRN, o estado produz 25 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês processados, em especial papelão, metais ferrosos e resíduos da construção civil. De acordo com o ele, 18% é o atual percentual de reciclabilidade e, com esses números, 4 mil empregos diretos e 18 mil indiretos são gerados. Contudo, segundo ele, o potencial de reciclagem no Rio Grande do Norte, levando em consideração a composição dos resíduos produzidos, pode chegar a 45% do total.

"Imagine o que poderíamos ter com um aproveitamento maior. Quantos empregos estaríamos gerando? Material virgem e reciclado não podem ser tratados da mesma forma. Precisamos engajar a nossa bancada federal para que na Reforma Tributária se tenha atenção aos processos de reciclagem. Esse é o pontapé para isso. Vamos fazer uma gestão adequada de resíduos", disse o professor.

Assim como no restante do país, diversos fatores dificultam o avanço da reciclagem no Rio Grande do Norte. Na audiência, foi destacada a falta de infraestrutura adequada para a coleta e processamento dos resíduos recicláveis. Muitas cidades não possuem sistemas eficientes de coleta seletiva, o que impede que os materiais recicláveis sejam separados corretamente na fonte. Além disso, há uma carência de incentivos econômicos para que empresas invistam em tecnologias de reciclagem e para que a população adote práticas sustentáveis no dia a dia, apesar do Rio Grande do Norte ter definido a reciclagem como uma atividade essencial e fornecendo desconto de ICMS através de uma adequação do Proedi.

Outro obstáculo significativo é a falta de educação ambiental entre a população. Embora existam campanhas de conscientização, ainda é comum que muitos não saibam como separar adequadamente o lixo ou não entendam a importância da reciclagem. Durante a audiência, ficou claro também outro problema pelo qual passa o estado: a informalidade de parte dos catadores, que desempenham um papel fundamental na cadeia de reciclagem. Esse é considerado um desafio, já que eles muitas vezes trabalham em condições precárias e sem apoio institucional.

O que foi discutido aqui foi anotado e vamos procurar atender algumas demandas. Vamos discutir com o Idema também e com a sociedade. O que for possível se apresentar projeto de lei, faremos, assim como também acionaremos os órgãos competentes através de requerimentos. O mais importante é criar a consciência coletiva em prol desse trabalho. Essa é uma tarefa que compete a cada um de nós. Temos essa tarefa com foco na geração que hoje vive na Terra e nas que virão", disse Hermano Morais.