Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto que incentiva a responsabilidade social e estimula medidas para o empreendedorismo e a proteção aos jovens potiguares. Trata-se do Selo Empresa Parceira da Juventude.

O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria do deputado Hermano Morais (PV), que ressaltou o caráter social do projeto, de acordo com o qual, para receber o selo, a empresa da iniciativa privada deverá contratar no mínimo três jovens egressos do Programa Jovem Aprendiz, Jovem Bolsista e Jovem Estagiário.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que cria o Portal do Autista, que contou com relatoria do colega Kleber Rodrigues (PSDB). Durante a exposição do seu voto, Kleber destacou a importância do projeto para uma sociedade mais inclusiva. O projeto que dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas de ensino, da deputada Terezinha Maia, teve aprovação unânime na CCJ.

Oriundos de outros poderes, a CCJ aprovou projetos como o do Ministério Público (MPE/RN), que altera dispositivos relativos à lei orgânica e estatuto do órgão. Do governo estadual foi aprovado o projeto que dispõe sobre as ações da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).

Os membros da CCJ aprovaram projetos que ampliam o acervo patrimonial cultural do RN: por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o Festival de Inverno de Cerro Corá passa a ser reconhecido como patrimônio cultural, turístico e imaterial. Também foi reconhecida a Feira Agropecuária de Jandaíra (Agropec), como patrimônio cultural e imaterial do RN, projeto de autoria da deputada Divaneide Basílio.

A CCJ aprovou projetos reconhecendo como de utilidade pública as seguintes instituições do RN: do deputado Hermano Morais o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do RN (Infoca-RN) e a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, em Tangará.

Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba, em Natal e a Associação de Moradores Robério Silva, em Mossoró. De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues a Associação Instituto Flora (IF); do deputado Adjuto Dias (MDB), o Conselho Comunitário do Bairro Alecrim (CCBA). O deputado Taveira Júnior (União) foi autor do projeto reconhecendo como de utilidade pública a Associação Carnavalesca e Esportiva X9 do Morro, em Ipanguaçu.