Três projetos em defesa e proteção à mulher e pessoas LGBTQI+ foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN (CDCDHC). Foi durante reunião na manhã desta quinta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, de iniciativa de Francisco do PT, institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+ no RN. A relatora na comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), deu parecer favorável, que foi seguido à unanimidade. “Trata-se de um projeto importante, que cumpriu todo o ritual e se propõe a fomentar o desenvolvimento de ações educativas no combate ao preconceito e vem trazer o que a própria constituição apresenta”, disse a relatora.

Na justificativa do projeto, Francisco afirmou: “A população LGBTQI+ constantemente tem seus direitos violados. Por isso, é urgente que as políticas públicas visem promover a igualdade e diminuir as diversas formas de violência sofridas por esta parcela da população do estado”, disse.

Outro projeto aprovado foi o da deputada Divaneide Basílio, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher no RN. O projeto é destinado a estabelecer as diretrizes e normas gerais e os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no Estado do Rio Grande do Norte, sem distinção entre mulheres cis ou transgênero.

Do governo do RN, foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a pactuar com outros entres federativos a cessão de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar.