Preocupada com uma Política Ambiental baseada na convivência harmônica entre homem e natureza, mas também com o desenvolvimento econômico provedor de trabalho e sobrevivência digna para as pessoas que dela dependem, a deputada Terezinha Maia (PL) apresentou requerimentos para a realização de duas audiências públicas que tratem do assunto, no município de Assu, região Oeste Potiguar. O primeiro debate terá como tema a “Reserva ambiental na comunidade de ‘Linda Flor’” e será realizado no dia 25 de setembro, às 14h, na Assembleia Legislativa. O segundo debate será no dia 18 de outubro, às 14h, em Assu, sobre a “Expansão da “Floresta Nacional do Açu – Flona/Açu - e criação do Monumento Natural do Piató”.

“Nos últimos dias, o nosso mandato recebeu informações da existência de importantes discussões, em Assu, tanto sobre o projeto de Expansão da Floresta Nacional do Açu – Flona/Açu, capitaneado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ligado ao Governo Federal; quanto a respeito do projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Idema/RN, de criação de uma terceira área de preservação ambiental na Comunidade “Linda Flor”, localizada no mesmo município”, iniciou a parlamentar.

Terezinha Maia acrescentou que os representantes da população assuense lhe relataram “diversas implicações decorrentes de uma eventual implementação desses projetos, especialmente para os moradores do município e os setores da Agricultura e Indústria Ceramista da região”.

Com relação à situação da Floresta Nacional do Açu, a deputada explicou que, no dia 5 de maio deste ano, a população foi convocada a participar de uma consulta pública para discutir a ampliação da referida reserva, bem como a criação do “Monumento Natural do Piató”, cuja área passaria dos atuais 211 hectares para 5.000 mil hectares, espaço quatro vezes maior que o Parque das Dunas.

“Essa primeira expansão impactará severamente a produção do setor rural, como também a distribuição da zona urbana de Assu, notadamente nos bairros mais populosos e em desenvolvimento, como Feliz Assu, Alto São Francisco e Parati. Além disso, as áreas de terra apontadas na proposta do ICMBio avançam sobre o lado oeste da área urbana do município, onde está localizado o seu Distrito Industrial, e isso causará impactos no desenvolvimento habitacional e econômico da cidade, visto que o crescimento do lado leste da cidade é limitado pela existência da barreira natural imposta pelo Rio Piranhas-Açu”, detalhou Terezinha.

Ainda de acordo com a deputada estadual, na proposta do ICMBio consta a criação de uma segunda reserva ambiental, que seria implantada no entorno da Lagoa do Piató, com 2.000 ha (dois mil hectares) de extensão. 

“A Lagoa do Piató fica situada no Vale do Açu, na margem esquerda do rio Piranhas-Açu, com aproximadamente 18 km de extensão máxima e um volume de água de 96 milhões de metros cúbicos. Ela é considerada uma das lagoas mais piscosas do Rio Grande do Norte, e no seu entorno se encontram várias comunidades de pequenos produtores rurais, cujas atividades econômicas e sociais serão fortemente impactadas pelas limitações impostas com a criação da referida reserva ambiental, já que o plantio de vazantes, a criação de gado e a extração mineral não serão permitidos na reserva”, justificou.

No que diz respeito à criação da área de reposição florestal na comunidade Linda Flor, a parlamentar informou que o Governo do Estado pretende, por meio de Decreto Expropriatório, implantar uma terceira reserva ambiental no município de Assu.

“Esse projeto estadual envolve 1.000 ha (mil hectares) da zona de expansão urbana do município e ocupará área importante de fruticultura irrigada, que produz acerola, mamão, banana e melancia, dentre outros cultivos. A localidade também é usada para criação de gado, atingindo diversas famílias que vivem da produção agrícola e da pecuária, numa área extremamente fértil e banhada pelo Rio Piranhas-Açu. Além disso, segundo relatos de moradores, a reserva deixará a comunidade rural ‘ilhada’ num anel de contenção, que impedirá o seu desenvolvimento, travando o crescimento da população”, argumentou.

Concluindo seu requerimento, a deputada Terezinha Maia frisou que “compreende a importância de uma Política Ambiental séria e eficaz, com instrumentos de controle e cuidados que permitam a convivência harmônica entre o homem e a natureza”. 

“Eu também entendo que o desenvolvimento econômico não pode se dar a qualquer custo, sem o respeito às regras que garantem os freios e contrapesos do avanço descontrolado sobre o bem natural dos povos. Contudo, a preservação da natureza não tem sentido isoladamente, pois ela precisa acontecer de maneira que garanta também a ‘preservação do ser humano’, que merece e precisa viver com dignidade e trabalho, muitas vezes através da extração equilibrada dos bens naturais. Nesse sentido, é dever do Estado zelar pela convivência pacífica, equilibrada e cooperativa entre Meio Ambiente e Economia, tendo sempre em conta o bem-estar da população. Por isso, estou requerendo a realização urgente dessas audiências públicas, com o objetivo de discutir, de maneira séria e imparcial, a melhor solução para o povo assuense”, finalizou.