A Frente Parlamentar das Águas se reuniu nesta terça-feira (26), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para receber a apresentação dos resultados alcançados pelo Instituto da Gestão das Águas do RN (IGARN) em 2024, no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas no RN (PROGESTÃO).

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Francisco do PT, a Frente anualmente promove esse momento em que há a possibilidade de ter uma prestação de contas das atividades desenvolvidas no gerenciamento das águas do estado do Rio Grande do Norte. Ainda segundo o deputado, “o PROGESTÃO se reveste de muita relevância na gestão de recursos hídricos para o estado, que sempre tem cumprido as metas e possibilitado uma melhor gestão das águas”.

O PROGESTÃO é um programa desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA) em apoio aos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ele proporciona o pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das Unidades da Federação e tem entre os objetivos promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação de seus usos na esfera nacional e estadual e, também, fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.  

O Relatório Anual do Programa Nacional do Pacto pela Gestão das Águas foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo diretor-presidente do IGARN, Paulo Sidney, que fez um balanço das ações desenvolvidas pelo órgão ao longo de 2024 e falou um pouco sobre o PROGESTÃO. “Esse programa passou a ser um diferencial fundamental para estruturar os órgãos de gestão de todo o país. Sem ele, os sistemas de gestão de recursos hídricos sofreriam forte retrocesso. Estamos no terceiro ciclo no RN e há uma expectativa de que esse será o último ciclo, mas todas as ações finalísticas do IGARN são impulsionadas pelo PROGESTÃO”, disse.

Paulo Sidney contou sobre as atividades do IGARN em 2024 direcionadas à organização dos eventos, sobretudo no primeiro semestre, como a Semana Mundial da Água e a Semana Estadual do Meio Ambiente. Ele também destacou a realização de cursos de capacitação direcionados aos integrantes do sistema e à sociedade como um todo, entre eles o curso sobre aspectos legais e técnicos na análise de outorgas de direito do uso de recursos hídricos e o curso sobre segurança de açudes e regularização. 

O diretor-presidente do IGARN também falou das barragens do RN. “Em 2024 tivemos um período de chuva bastante intensa e nossa ação com relação às barragens se deu de forma permanente. Pelo menos 75 barragens foram vistoriadas e classificadas quanto ao grau de risco e o dano potencial associado. Quando necessário, elas foram notificadas com pedidos de providências. Das 75 barragens vistoriadas, 34 foram classificadas, tendo 21 delas sido classificadas como de alto risco e 25 com dano potencial associado”, narrou. Ele mencionou também os desafios por trás do trabalho do órgão em lidar com essas reservas, sobretudo com as reservas particulares.

Com relação aos efeitos das mudanças climáticas na infraestrutura hídrica do RN, Paulo Sidney informou que, ao longo do ano, tiveram que intervir em pelo menos uma dezena de açudes por risco de rompimento. Ele também citou as ações emergenciais, que aconteceram em parceria com outros órgãos, devido à ocorrência de fortes chuvas.

Ele também falou de outras ações, como o programa açudes mais seguros, que inclui um processo de cadastramento de açudes e levantamento de informações relevantes sobre eles. Comentou também sobre a principal demanda do IGARN, que é a outorga ou licenciamento. “Até agora, emitimos 2.624 outorgas em 2024, a maioria delas para usuários do município de Touros e a maioria dessas outorgas foram para finalidade de irrigação”, disse.

Sobre as reservas de água, o diretor-presidente do IGARN informou que o estado irá entrar na próxima quadra chuvosa com uma reserva satisfatória, embora alguns reservatórios estejam mais cheios que outros, mas quase todos os reservatórios estão com um volume maior do que o mesmo período do ano passado.   

E outros assuntos foram citados por Paulo Sidney, como as ações de fiscalização e de monitoramento da qualidade da água e dos corpos hídricos, a interiorização do IGARN e as parcerias realizadas ao longo do ano.

Além dos representantes do IGARN, estiveram presentes na ocasião representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Emater e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn).