O procurador geral do estado, Rinaldo Reis, participará da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para dar explicações sobre os projetos 011/2013 e 012/2013. As matérias tratam, respectivamente, da substituição dos procuradores por promotores em casos de suspeição e impedimentos, e licenças e afastamentos de até 60 dias e da alteração das leis complementares 141 e 446, para criação de funções gratificadas de chefe recursal, coordenador de grupo de atuação especial de combate ao crime organizado e coordenador do gabinete de segurança institucional.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), presidindo a reunião da CCJ desta terça-feira, explicou que o Ministério Público do Estado enviou notas técnicas que serão apreciadas ao longo da semana pela CCJ. A participação do procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, na foi remarcada para a próxima reunião. O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), é o relator do projeto 012/2013, e o deputado Agnelo Alves (PDT) ficou responsável pela relatoria do projeto 011/2013.
Na reunião desta terça-feira, os deputados da CCJ aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que torna obrigatória a presença de um desfibrilador cardíaco em locais de grande concentração de pessoas e ainda reconheceram quatro instituições como de utilidade pública: Fundação Teresina Martins Freire, Centro de Assessoria Técnica para Agricultura Familiar, Conselho Comunitário Santa Luzia de Touros e a Associação Comunitária União do Povo Mipibuense.
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O presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, será convidado pela CCJ para esclarecer o projeto que revoga a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS), já aprovada pelo pleno do TJ e encaminhada para votação na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto 013/2012 para revogar a gratificação de técnico de nível superior, com a alteração do art. 3º, da lei Nº 6373, sob a justificativa de “permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos”.
