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Entidades firmam pacto para garantir atendimento no Hospital Regional de São José de Mipibu

07/11/2013

A falta de médicos não foi o único problema apontado no Hospital Monsenhor Antônio Barros, que está em plena reforma e fechado para internamento, atendendo somente as urgências e emergências. Para minimizá-la, o prefeito Arlindo Dantas se comprometeu a contratar cinco médicos de imediato e analisar dentro do prazo de dez dias o que pode ser posto em prática do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.
 
Principal unidade de saúde para atendimento dos moradores de São José de Mipibu, onde está localizado, e de cerca de 27 outros municípios da região, a unidade gera despesas da ordem de mais de um milhão de reais ao Estado e o contrato não está sendo suficiente para cobrir todos os custos.  Além disso, a reforma nas instalações físicas está reduzindo a sua capacidade de atendimento.
 
O assunto, de complexa e não tão rápida solução na avaliação de todas as autoridades presentes, foi debatido na audiência pública realizada no município, por proposição do deputado Fábio Dantas (PC do B), na tarde e início da noite desta quarta-feira (6). A audiência pública ocorreu durante a programação da Assembleia Itinerante na cidade.  
 
Pólo
A unidade hospitalar recebe pacientes dos municípios vizinhos, como Nísia Floresta, Santo Antônio, Monte Alegre, entre outros da região.  E uma das sugestões do Ministério Público é que o atendimento regional seja pactuado pelo município, pois está sendo obrigado a complementar a escala do pronto-socorro, cuja demanda é em sua maior oriunda da própria cidade: 76%. Desse montante, somente uma pequena parte de pacientes é encaminhada para as urgências e emergências.
 
A promotora da Saúde, Iara Pinheiro, recomendou que o município se debruce sobre o acordo e aceite assumir responsabilidades, contrate médicos e realize internamentos. Os casos de urgência e emergência passariam a ser atendidos posteriormente na futura UPA (Unidade de Pronto Atendimento), cujos recursos (da ordem de R$ 220 mil), já estariam assegurados. “O problema está no entorno do hospital e, a rigor, esse atendimento tem que sair da porta da unidade, porque o município tem que fazer internação maciça e evitar o envio de pacientes para Natal”, afirmou.
 
Quanto ao problema da falta de profissionais, este foi se agravando de várias formas: com as aposentadorias e também pelo fato de muitos médicos que ali atendem serem de outros Estados, o que gera um grande número de faltas ao trabalho. Por não contar com profissionais 24h, muitos pacientes são encaminhados para Natal pelo médico plantonista, que teme o agravamento da situação.
 
Alternativas
Para o deputado Fábio Dantas a audiência foi bastante positiva: “Estou bastante satisfeito com o resultado. Esta foi uma das audiências públicas com mais rápidos encaminhamentos entre as que participei”, disse, explicando que entra a data de agendamento e a sua realização, parte do problema foi solucionado .
 
O prefeito Arlindo Dantas se colocou à disposição para solucionar os entraves que ainda existem na unidade: “O que for preciso a prefeitura fazer para melhorar o atendimento, nós iremos fazer. Existe a parte legal, se será o estado ou se nós vamos fazer o repasse. Mas é uma preocupação constante que temos com a saúde do município”.
 
Arlindo Dantas disse que muitos médicos dos outros Estados apresentam atestado para evitar trabalhar durante os finais de semana, mas avisou: “A prefeitura, através da Sesap já está avisando que iremos fiscalizar e verificar as escalas a fim de checarmos se estão realmente atendendo a população”.
 
Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) também participaram do debate. Hermano chamou a atenção para a questão da Apami e Mineiro insistiu na necessidade de pactuação entre os entes federativos.
 
Promotora de Justiça no município, Heliane Lucena lembrou que esse problema da “porta de entrada” já vem sendo discutido desde 2008, quando houve a crise em que as macas ficavam no corredor do hospital Walfredo Gurgel pela prática excessiva da “ambulancioterapia” por parte dos municípios. Ela explicou que o termo de conduta propõe tanto a ampliação da carga horária do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), quanto  a ampliação de 16 para 20 equipes, além da retirada, de dentro do hospital, do laboratório de análises clínicas, que pode funcionar a baixo custo em outra sede, ampliando espaço físico do hospital.
 
Situação atual
Secretário de Saúde municipal, Alexandre Dantas disse que o município busca fazer sua parte em várias frentes: reformulou a estrutura física dos postos de saúde dentro do que preconiza o Ministério da Saúde; comprou veículos, ambulâncias e colocou seis equipes totalmente compostas do ESF trabalhando de manhã e tarde, sem rodízios. “Também estamos buscando saídas através de emendas parlamentares e convênios”, disse.

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