A Assembleia Legislativa reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), trabalhadores rurais, entidades representativas da categoria e representantes de órgãos públicos para discutir o “Cenário da Agricultura Familiar no RN”. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência pública fez parte da programação da 22ª edição do movimento “Grito da Terra RN”. 

“Esse movimento traduz as demandas dos agricultores familiares, sendo articulado e promovido pela FETARN - entidade filiada à CONTAG e à CUT/RN - que representa os 163 sindicatos de base”, iniciou. 

Segundo o parlamentar, “Grito da Terra é uma manifestação estratégica do movimento sindical dos trabalhadores rurais, com foco na valorização da Agricultura Familiar como pilar fundamental da produção de alimentos saudáveis, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e dinamização da economia local e regional”, disse, acrescentando que a ação articula proposições políticas que visam o fortalecimento de um modelo de desenvolvimento rural sustentável e solidário. 

Ainda de acordo com o deputado, a pauta de 2025 reforça os compromissos já expressos na plataforma da Agricultura Familiar, atualizada com a realidade socioambiental e econômica do Estado, fortemente impactada pela estiagem prolongada. 

“Entre as propostas a serem discutidas hoje estão o enfrentamento emergencial da seca e as ações estruturantes para a garantia do desenvolvimento, através do reordenamento agrário, da economia solidária, do cooperativismo, do assessoramento técnico de políticas para mulheres, juventude e terceira idade rural, além do controle das políticas públicas implementadas”, detalhou Francisco do PT.

Em seguida, o presidente da FETARN (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte), Erivam do Carmo, começou o seu pronunciamento reforçando que a pauta do “22º Grito da Terra RN” é um resumo da plataforma da Agricultura Familiar, onde estão todos os anseios do pessoal do campo.

“Nós sabemos que o Estado passa por uma grande dificuldade, atualmente, que são as secas prolongadas. Isso tem impactado fortemente as pessoas do campo e a economia como um todo. E nós já solicitamos - há seis meses - uma audiência pública com o Governo do Estado, e não obtivemos retorno. Nós precisamos que a voz do campo seja ouvida. Precisamos das medidas emergenciais. E precisamos que os movimentos sociais estejam inseridos no Comitê de Estiagem, a fim de que possamos contribuir com as políticas específicas”, relatou, citando a importância das perfurações de poços, das tecnologias sociais e das cisternas.

Conforme o presidente da FETARN, a seca está acontecendo agora e, se não houver o cuidado necessário por parte do Poder Público, muitas cidades correm o risco de colapsar. 

“Já são mais de 80 municípios atingidos. E nós estamos apreensivos sobre o que pode acontecer, se não tivermos as nossas medidas atendidas o mais rápido possível. Por isso nós queremos uma audiência com o governo estadual. E não dá mais para a gente colocar a nossa pauta e ouvir que ela não cabe no orçamento. Porque, por exemplo, o governo fez uma renúncia fiscal em determinada cidade, para o setor das energias, no valor de R$ 256 milhões. Bem menos que isso já dava para atender - muito bem - as nossas reivindicações”, argumentou. 

Concluindo, Erivam do Carmo pediu o apoio de todos os deputados estaduais a favor da pauta da Agricultura Familiar.

“A gente precisa do compromisso de todos os parlamentares com o segmento, pois é como o lema diz: ‘é fortalecendo o campo que a gente garante o futuro’. E esse futuro nós precisamos que seja vislumbrado também pelas autoridades. Obrigado a todos. Vamos continuar a luta!”, finalizou.

Para o coordenador do Nordeste na CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel Cândido, um dos objetivos das ações do “Grito da Terra” é levar ao conhecimento de todos a atividade sindical em prol dos trabalhadores do campo. 

“Esses momentos servem também para levar à população a importância dos trabalhadores rurais para o Brasil. Porém, mesmo o movimento existindo há mais de 60 anos, ainda tem gente – inclusive autoridades - que não sabe o que é nem suas funções na sociedade”, lamentou. 

Dentre as conquistas mais relevantes dos movimentos sindicais, ele citou o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que, segundo ele, foi conquistado em 1995, numa ocupação em Brasília, no Ministério da Agricultura. 

“O Pronaf é um programa de crédito de mais de R$ 80 bilhões, que está funcionando até hoje. Então, por que tem tanta gente que ainda não sabe o que é? Todo e qualquer trabalhador rural pode e deve acessar esse crédito. Se não sabe como fazer, deve procurar algum órgão ou entidade para pedir ajuda, mas é importante não deixar de utilizar o seu direito”, afirmou o coordenador.

Outra questão levantada por ele foi a Previdência Social, ressaltando que “existem, no RN, mais de 300 mil benefícios rurais permanentes, entre aposentadorias e pensões. E todos eles passaram pelas mãos dos sindicatos estaduais”.

Por fim, Manoel Cândido disse que a categoria sente muito “quando aparece alguém, principalmente da política nacional, para falar que isso tudo não vale nada ou que nós não fazemos nada”. 

“Mas nós vamos continuar lutando para garantir esses e outros instrumentos de defesa dos interesses da nossa classe, independentemente de qualquer desrespeito”, garantiu.

Dando seguimento aos discursos, o presidente da “Terra Livre”, Gladsney Nunes, destacou que a cooperativa tem uma história consistente de assessoria técnica aos trabalhadores do campo, ao longo de seus 25 anos de atuação no RN. 

“Nós sempre enxergamos as necessidades dos agricultores. Então, para nós, é uma satisfação muito grande estar aqui hoje. O nosso desejo é que essa pauta seja aceita e que o governo faça dela um trabalho para o pessoal do campo, pois a seca está deixando todos numa situação muito difícil. Nós, que andamos o estado todo, estamos vendo a necessidade das políticas públicas para o meio rural. E essas famílias saíram muito cedo das suas residências para estar aqui, mostrando seu interesse e suas necessidades. Mas eu tenho certeza de que, com a união das entidades aqui presentes, do governo estadual e do órgão nacional, nós iremos alcançar nossos objetivos”, finalizou. 

O vereador de Ceará-Mirim, Francisco Gerson, também frisou a importância da união nas lutas em prol da Agricultura Familiar. 

“Quem está no campo também gera emprego e renda, então nós precisamos de políticas públicas. E, para isso, nós precisamos estar sempre unidos”, enfatizou. 

Para o parlamentar municipal, é importante discutir a Agricultura Familiar sob o ponto de vista da sustentabilidade. 

“Nós temos que ser cada vez mais diferenciados se quisermos nos contrapor ao Agronegócio. Eles produzem commodities e degradam o Meio Ambiente; nós, por outro lado, produzimos alimentos de verdade, os que realmente chegam à mesa dos brasileiros”, reforçou.

Na sequência, Jocelino Dantas Batista, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), parabenizou a FETARN “por essa luta de mais de 20 anos”.

“É bom lembrarmos que boa parte do que existe, hoje, no Governo do Estado, é fruto desses 22 anos de luta da FETARN. A Sedraf, por exemplo, surgiu a partir de reivindicação da federação; o programa de aquisição de alimentos, que compra das cooperativas e coloca em hospitais e em restaurantes populares, também é fruto das batalhas desses 22 anos. Dentre muitas outras coisas...”, elencou.

Ainda de acordo com Jocelino Batista, apesar de algumas vitórias, é preciso persistir para avançar mais. 

“Na pauta deste ano estamos trazendo a questão emergencial. Tem região, por exemplo, que se não tiver poço não tem água nem para produção nem para os animais. E até agora nós não fomos ouvidos pelo governo, para dizer como estamos pensando em solucionar isso, enquanto representação dos trabalhadores rurais. Portanto, a gente espera ser recebido e ter nossas pautas pelo menos ouvidas. Obrigado a todos. Parabéns a todos os envolvidos. Viva a Agricultura Familiar!”, vibrou o membro da CUT/RN.

Explanando as ações a nível nacional, Francisco Caramuru, gerente de avaliação e credenciamento da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), ressaltou que o tema da Agricultura Familiar está presente em todos os 167 municípios do RN, tanto na zona rural quanto na urbana. 

Ele também expôs dados relativos à assistência técnica, uma das pautas reivindicadas pelo movimento. 

“Não dá para pensar no desenvolvimento do campo, na proteção do Meio Ambiente ou na produção de alimentos sem pensar numa assessoria que esteja à altura do desafio. No Governo Lula, houve uma ampliação da atuação da ANATER, no Rio Grande do Norte. Prova disso é que já são quase R$ 10 milhões investidos e 2.160 famílias atendidas em diversos programas, como o “Bem Viver Semiárido” e o “Mulheres de Fibra”, para o qual já foi feito o repasse via Emater”, concluiu, complementando que “existe a expectativa de, ainda neste ano, o Governo Federal lançar o projeto ‘Dom Hélder Câmara 3’, para cobrir os territórios do Alto Oeste e do Mato Grande”. 

Continuando a abordagem do cenário nacional, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Dário Andrade, afirmou ter certeza de que “tudo que os trabalhadores do campo conquistaram não foi de graça. Foi consequência de muitos gritos, gritos de excluídos, que garantiram o que existe hoje”. 

“A luta de vocês - e dos que vieram antes de vocês – garantiu que a política de crédito do Pronaf pudesse ser fortalecida e conseguisse levar para o campo os investimentos necessários para as produções e o desenvolvimento do meio rural”, disse.

Mas, segundo ele, as conquistas ainda não são suficientes. 

“O Pronaf precisa se unir a outras ações. A gente precisa da assistência técnica, de instrumentos de aquisição e apoio às nossas cooperativas, a gente precisa garantir que a juventude rural seja inserida nas políticas públicas. E o presidente Lula e o ministro Paulo Teixeira têm feito um conjunto de esforços e ações, para que possamos avançar cada dia mais na Agricultura Familiar do nosso País”, finalizou. 

Já Adans Rayne, Superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), afirmou que o órgão “é um instrumento que faz parte de todos os movimentos sociais”. 

“Nós temos, hoje, 286 projetos de assentamento, e 82% deles foram reivindicações de pauta do movimento ligado à CONTAG. Um dos momentos mais distintos do INCRA foi na formação desses assentamentos, onde temos hoje 22 mil famílias. É muita gente, isso demanda muita coisa. E as políticas públicas não dão conta, porque sem dinheiro não tem como fazer nada, infelizmente. Mas esses movimentos de luta é que dão as condições da gente seguir”, disse. 

Para a chefe de gabinete da SEDRAF (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar), Cláudia Suassuna, é muito significativo que o movimento paute as reivindicações, para que as políticas públicas possam avançar. 

“É a partir da força e da luta dos movimentos sociais que nós podemos melhorar a nossa sociedade. E, realmente, a nossa secretaria foi fruto das batalhas de vocês, mulheres e homens do campo, para que nós conseguíssemos trazer políticas públicas que valorizassem a atividade dos senhores”, lembrou.

A respeito da lei que criou o Pecafes (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Cláudia Suassuna destacou que os produtos estão em todas as escolas e hospitais estaduais. 

“De 2019 - ano de criação da SEDRAF - até 2024, o governo já investiu R$ 42 milhões em compras de produtos da Agricultura Familiar; e o RN foi o primeiro estado do Brasil a colocar alimentos da AF em hospitais. Isso é muito significativo e demonstra a valorização da categoria por parte do governo”, concluiu, pedindo que os trabalhadores rurais “mantenham este movimento gigante e pautem sempre o governo, para que as políticas públicas sejam cada vez mais ampliadas”. 

Segundo o secretário adjunto da SAPE (Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca), Marcelo da Cunha, “se o governo pudesse cumprir todas as reivindicações da FETARN, a vida do homem e da mulher do campo iria melhorar muito”. 

Ele garantiu ainda que iria articular a reunião do grupo com a governadora Fátima Bezerra. 

“Vocês se sentarão à mesa com a governadora, sim, para tratar dessas ações de enfrentamento à seca. Por fim, eu quero parabenizar a FETARN e todos os trabalhadores rurais. Obrigado pelo trabalho que vocês fazem pelo RN!”, concluiu.

Em seguida, Franki da Silva, diretor-geral do EMATER/RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte), contou que, desde o início da semana, a governadora lhe incumbiu de tratar das pautas da FETARN relacionadas ao 22º “Grito da Terra”. 

“Então, esse movimento já está sendo dialogado e nós já estamos avançando nas discussões das pautas para podermos fazermos um outro momento de calendário mais fixo”, esclareceu. 

Segundo ele, a primeira grande pauta da federação “o governo atendeu nos seus primeiros dias de exercício, que foi a criação da SEDRAF”. 

“Então, agora, nós temos uma secretaria voltada exclusivamente para o fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro exemplo de pauta atendida é com relação aos créditos, pois o EMATER já elaborou mais de R$ 12 milhões de crédito rural, junto com seus bancos parceiros”, elencou. 

Finalizando sua fala, o diretor-geral ressaltou que essas são ações em curso que dialogam com as pautas da FETARN, “até porque, como em todos os anos, nós estamos atentos e as utilizamos como guia para as políticas públicas do nosso estado”, disse.

Na sequência, a deputada Divaneide Basílio (PT) falou de atividades que seu mandato vem realizando em prol dos produtores e trabalhadores rurais.

“Tenho muito orgulho de ter fortalecido a pauta da Apicultura, juntamente com o deputado Fernando Mineiro, mas a gente tem muitas cadeias produtivas para serem fortalecidas, e nossos sindicatos estão atuando na base, apoiando muitos quintais produtivos, fazendo nosso estado avançar nesse sentido. E, rumo à COP, nós vamos lutar para garantir que as águas que chegarem aqui no RN serão as águas que vão nos ajudar a enfrentar a desertificação e os grandes danos causados pelas eólicas, inclusive. Nós queremos a transição energética, sim. Ninguém disse que era contra. Mas não queremos que isso prejudique a vida de nenhum trabalhador rural. Muito obrigada!”, finalizou a parlamentar.

Ao final do debate, o deputado Francisco do PT garantiu que os anseios dos grupos e movimentos sociais presentes teriam o apoio do seu mandato e que trabalharia para conseguir o suporte dos demais colegas.

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