O consórcio Inframérica apresentou, na manhã desta segunda-feira (2), um estudo que comprova a possibilidade de o Governo do Estado do RN reduzir de 17% para 12% a cobrança de ICMS sobre o querosene da aviação civil e ainda assim elevar a arrecadação para o estado. “O que apresentamos é uma equação macroeconômica, dando viabilidade para um grande projeto que foi criado para esse estado. Com base em dados da Infraero, podemos mostrar que o Aeroporto Augusto Severo teve o pior desempenho entre os aeroportos analisados com relação ao credenciamento de voos no primeiro semestre de 2013 em comparação ao mesmo período de 2011”, disse o consultor tributário da Inframérica, Ari Carrion.
A apresentação aconteceu em audiência pública na Assembleia Legislativa promovida pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB) e contou com a presença de representantes do governo, do comércio e trade turístico.
A iniciativa pretende recuperar o status que o RN tinha como destino turístico em 2011. De acordo com informações das Infraero, de janeiro a outubro deste ano os pousos de voos regulares domésticos atingiu a marca de 7.676. No mesmo período de 2012, a marca atingida foi de 9.128 pousos. Uma redução de 1.452 pousos (-15,91%). Nos voos regulares internacionais, a redução foi de 23 pousos. De janeiro a outubro deste ano: 181 pousos. No mesmo período de 2012: 204 pousos.
De acordo com o superintendente da Inframérica, Ibernon Gomes, é preciso que essa desoneração seja aprovada antes do início do funcionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. “O nosso cronograma é taxativo. O nosso deadline é abril de 2014 para iniciar a operação do terminal que possui quatro vezes mais capacidade operacional do terminal existente”, destacou.
O secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, reforçou as dificuldades financeiras do estado. “O Estado está em uma situação que inibe algumas situações. Por isso é muito difícil uma tomada de decisão quando se fala em desoneração”, disse. Sobre o estudo, afirmou. “Os números são convincentes, mas é preciso saber que num primeiro momento há uma desoneração. A decisão é realmente complicada”, completou. O secretário disse que vai levar os dados à governadora em até uma semana para só então dar uma resposta.
Os secretários estaduais de Turismo e de Desenvolvimento Social, Renato Fernandes e Rogério Marinho, defendem a proposta apresentada pela Inframérica. “Essa é mais uma tentativa de sensibilizar o governo do estado na questão da desoneração. Minha posição continua a mesma de defender essa proposta e eu jamais defenderia qualquer decisão que aumentasse o peso sobre o governo. Temos que nos preparar antes do aeroporto entrar em funcionamento. Para que possamos recuperar nossa posição de destaque como destino turístico”, destacou Renato Fernandes. Para Rogério Marinho é preciso ousadia ou o RN perderá a chance de incentivar a vinda de voos nacionais e internacionais.
Um estudo que apresente o impacto dessa desoneração fiscal nos cofres do estado foi solicitado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) ao Governo do Estado. “De acordo com o valor apresentado pela Inframérica, o estado arrecada uma média de R$ 58 milhões por ano com o querosene de aviação. Esse valor não representa nem 5% da arrecadação do estado do mês passado, que bateu recorde mais uma vez. Pela primeira vez vejo um dado real sobre o quantitativa dessa arrecadação e me surpreendo com o valor. O estado não pode usar a situação atual como argumento para não promover a desoneração sobre o querosene da aviação”, disse.
O deputado destacou ainda que é preciso agilidade na tomada de decisão do governo sobre o tema uma vez que projetos que impliquem em reforma tributária só podem ser aprovadom no ano anterior e os trabalhos da AL devem encerrar na próxima semana. Essa é a segunda audiência pública realizada na ALRN para debater a desoneração fiscal do querosene da aviação no estado. A primeira ocorreu no mês de junho.
