A servidora da Assembleia Legislativa do RN, Manuela Araújo, que é portadora de Síndrome de Down, atuará na campanha publicitária a respeito da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, lançada hoje (04) na Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento tem como objetivo conscientizar a comunidade sobre esse documento que ingressou em nosso ordenamento jurídico com status de Emenda Constitucional. A campanha é uma promoção da Associação Síndrome de Down RN, ainda em comemoração aos seus 30 anos, em parceria com OAB/RN e o Ministério Público Estadual.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) falou sobre a importância da campanha e lembrou que o Casa é a única do país que possui, no seu quadro de servidores, três pessoas portadoras da Síndrome de Down. “Nós entendemos que a inclusão desses jovens, embora seja um gesto simples de nossa gestão, tem um grande significado para nós e para eles, pois estamos dando a oportunidade de exercerem sua cidadania. Conviver com eles tem sido um prazer, além de um grande aprendizado”, disse.

 

Desde agosto de 2011, três jovens com Síndrome de Down fazem parte do quadro de servidores da Assembleia. Além de Manuela Araújo, que atuará na campanha, Filipe Medeiros e Kalina Falcão trabalham na Casa com dedicação e seriedade. Seja no Plenário, durante as sessões ordinárias ou nos eventos promovidos pela AL, os três estão sempre dispostos a servir, aprender e antes de tudo, ensinar. A presença deles tem mostrado a todos que circulam pelos corredores da Assembleia que o respeito afasta as diferenças.

 

 

A campanha consistirá em VTS sobre artigos importantes da Convenção veiculados na imprensa local, e em uma Cartilha com noções básicas sobre a Convenção, que deverá ser usada em palestras em escolas s e faculdades. Durante o lançamento foi feita uma projeção em avant premiere dos VTS, distribuição de Cartilhas e mesa redonda sobre a Convenção, ministrada pelo vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra; pela promotora de justiça das pessoas com deficiência, Rebecca Nunes; e pela procuradora da república em São Paulo, Eugenia Augusta Gonzaga.

 

 

Assinada em 30 de março de 2007, em Nova York, na ONU, a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil desde 2006, sendo o seu texto incorporado ao ordenamento jurídico por meio do Decreto Legislativo nº 186/08 e do Decreto nº 6.949/09, inclusive com status de Emenda Constitucional.

 

O advento da convenção evidencia uma era inspirada por uma nova ordem internacional onde predomina a compreensão da indivisibilidade dos direitos humanos e o reiterado compromisso com o princípio da dignidade da pessoa humana, explicitando a real valorização da cidadania. E sua ratificação na ordem interna brasileira com status de Emenda Constitucional eleva a estatura do Brasil em razão da significação de grande avanço civilizatório. De outro lado, atribui-nos responsabilidade de implementar o ora plasmado na convenção.