Nesta quarta-feira (11), o deputado José Dias (PL) utilizou a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para criticar a justificativa do Governo do Estado para o não pagamento de emendas parlamentares obrigatórias. O parlamentar contestou a alegação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediria os repasses, apresentando dados que, segundo ele, desmentem o argumento oficial.

O deputado lamentou ter de contrapor a defesa do governo, classificando-a como "profundamente esfarrapada" e "não digno de se ouvir calada". Ele ressaltou seu respeito pessoal pelo líder do governo na Casa, mas divergiu veementemente das ideias apresentadas.

José Dias argumentou que a decisão do ministro do STF, embora passível de discussão democrática, não obsta a liberação de emendas obrigatórias, especialmente as destinadas a áreas como saúde e educação, que são atividades permanentes e exigem acompanhamento e fiscalização. Ele acrescentou que a referida decisão é vista por setores do Congresso Nacional como um instrumento para dificultar o trâmite das emendas, atendendo a interesses governamentais.

Para embasar sua argumentação, o deputado apresentou números de emendas de sua autoria que não foram liberadas. "Em 2024, deixaram de ser pagos R$ 1,7 milhão em emendas obrigatórias que apresentei", afirmou José Dias, mencionando que há uma decisão prévia do Tribunal de Justiça sobre o caso. Ele também destacou que, no ano anterior, para o orçamento de 2023, antes mesmo da decisão do ministro do STF, a governadora Fátima Bezerra (PT) já havia deixado de liberar R$ 2,4 milhões de suas emendas.

"O argumento não se sustenta um segundo. É até um atentado à nossa memória", declarou o parlamentar, que considerou a justificativa governamental uma "cortina de fumaça" para encobrir a verdadeira situação. Segundo José Dias, a liberação das emendas é pautada por dois fatores: o "desastre administrativo e financeiro do Estado" e critérios políticos, exemplificando que "há deputado que não tem emendas atrasadas".

José Dias concluiu sua fala classificando a gestão estadual como "perseguidor e incompetente", fazendo um apelo para que a população do Rio Grande do Norte "acorde" e exerça sua consciência democrática por meio do voto.