Selo Unale
Mineiro pede regime de urgência para votação de Projetos da Saúde e Educação

26/02/2014

O deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu aos líderes partidários da Assembleia Legislativa que dispensem a tramitação de Projetos de Lei da Saúde e Educação pelas Comissões Temáticas da Casa. A intenção é agilizar a apreciação e votação das matérias, tendo em vista a relevância dos pedidos. O deputado disse que ainda não consversou com todos os líderes, mas está certo que não terá problemas e que os Projetos devem ser votados na quinta-feira, após o Carnaval.

A solicitação dos representantes da Saúde é relacionada às gratificações dos funcionários que estão lotados em hospitais municipalizados. “Esses servidores estão vivendo uma agonia sem saber se vão continuar recebendo suas gratificações. Eles foram informados que o Governo está aguardando uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para, só então, enviar algum projeto para Assembleia. Esperamos que esse desencontro seja resolvido logo e assim que chegar algo nesta Casa, tenho certeza que todos os deputados vão aprovar”, declarou Mineiro.

Os servidores que passam por esta situação estão lotados nos hospitais dos seguintes municípios: Santa Cruz, Ceará Mirim, São Miguel, Luis Gomes, José da Penha, Nova Cruz, Passa e Fica e Areia Branca.

Na área da Educação, são três Projetos de Lei que precisam ser apreciados pelos deputados. Um deles trata do reajuste salarial de pouco mais de 8%, outro da progressão a servidores da Secretaria de Educação e o terceiro da mudança na classificação das escolas da rede.

Outra questão abordada pelo deputado Fernando Mineiro é o anúncio do corte dos salários, por parte do Governo. “Foram acordados alguns pontos entre Governo e servidores da Educação desde a última greve, mas o Governo não cumpriu a parte dele. Agora o Governo anunciou o corte de salário de servidores. Por esta razão, precisamos votar esses Projetos o quanto antes”, afirmou.

 

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