Os deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) elaboraram um Projeto de Lei para redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de Transporte Interestadual e Intermunicipais e Comunicação, nas operações internas, interestaduais e de importação com os seguintes produtos, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4%. O Projeto de Lei visa propor uma alternativa, de eficácia comprovada, para combater a constante redução de voos para o Rio Grande do Norte.

Estados que adotaram medida semelhante a que apresentamos nesta ocasião obtiveram um incremento na oferta de novos destinos como, por exemplo, o voo direto entre Fortaleza-CE e Miami-EUA ou ainda o voo entre João Pessoa-PB e Buenos Aires-Argentina. Segundo apontam dados da INFRAERO o Aeroporto Augusto Severo teve uma diminuição de 14,9% no penúltimo trimestre e 4,95% no último trimestre de 2013.

A mencionada redução de voos afeta diretamente o segmento turístico que é um dos setores da economia do RN que mais gera emprego, renda e receita para nosso Estado. Isto em um momento ímpar para consolidar a atividade turística do RN, haja vista a inauguração do Aeroporto Aluísio Alves e a realização da Copa do Mundo de Futebol. “Em breve será inaugurado o Aeroporto Internacional Aluízio Alves com possibilidade de recebimento de novos voos”, disse Hermano.

Estima-se que o RN poderá ter um ganho entre 30% e 40% em número de voos segundo afirma um estudo técnico, já avaliado por técnicos da Secretaria de Estado da Tributação, apresentado pela empresa de consultoria Pricewaterhouse Coopers, no 5º Fórum de Turismo do Estado. Esta importante iniciativa não apenas estimulará a economia com uma nova arrecadação como representará um impulso significativo para atividade turística do Rio Grande do Norte. “Aumentou o preço das passagens e Natal se tornou um destino caro, tudo por causa do preço alto do combustível”, salientou Hermano Morais.

Vale lembrar que esta proposição é precedida de várias discussões travadas entre segmentos econômicos e as Secretarias de Turismo, Desenvolvimento e Tributação, inclusive, com audiências públicas em junho e novembro do ano passado.